[#0] Relatório aponta “grandes limitações” à liberdade de imprensa na Guiné-Bissau
Liga Guineense dos Direitos Humanos constata existência de "campanha violenta contra a liberdade de informação e expressão"
O mais recente Relatório Sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, apresentado a 18 de janeiro, em Bissau, pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), sinaliza “grandes limitações à liberdade de imprensa e liberdade de expressão” no país.
O documento analisa a situação interna do Estado da África Ocidental, no período considerado entre 2020 e 2022. Em concreto sobre a atividade jornalística, a publicação realça que as autoridades mantêm medidas de controlo dos media e que estes são atacados quando “em pleno cumprimento dos seus direitos de acesso à informação”. Quanto aos jornalistas, os profissionais estão sujeitos a “ataques físicos, sequestros e espancamentos”.
O relatório da LGDH revela uma tendência de aumento do número de incidentes ao longo dos três anos analisados (ver tabela).
Ataques à Rádio Capital FM (CFM) merecem destaque especial no documento. Estes ocorreram em julho de 2020 e fevereiro de 2022, envolvendo homens armados. Do segundo ataque resultaram vários feridos, alguns dos quais com gravidade.
Os dados de 2022 também refletem, segundo a Liga, as consequências de medidas governamentais relacionadas com licenças de emissão e alvarás, incluindo um despacho governamental que estabeleceu requisitos para aquisição de alvarás fora do alcance dos media guineenses (mais uma vez, a CFM foi particularmente afetada, ao ver negados sucessivos pedidos de autorização para retoma das emissões, interrompidas com o ataque de fevereiro de 2022).
De entre possíveis causas para as violações da liberdade de imprensa e liberdade de expressão na Guiné-Bissau, a LGDH destaca a intenção de controlo político dos media, a limitação do exercício da cidadania ativa e participativa e a fragilidade das instituições nacionais.
Ao longo de 175 páginas, e para lá da liberdade de imprensa e liberdade de expressão, o relatório da LGDH passa em revista várias outras categorias de direitos humanos e conclui que o período 2020-2022 “foi marcado por recuos significativos e alarmantes em todos os indicadores da situação política, social, económica e cultural da Guiné-Bissau”.
Para combater os problemas identificados, a Liga apresenta um conjunto de recomendações, incluindo a criação de um órgão regulador da comunicação social, com total independência e autonomia administrativa e financeira.
O Relatório Sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2020-2022, editado sob o lema “resistir ao autoritarismo, reviver Cabral”, foi elaborado em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) e teve apoio financeiro do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, de Portugal.
Depois da sessão pública em Bissau, Lisboa acolherá uma nova apresentação do documento, no dia 30 de janeiro, no museu do Aljube, a partir das 15h00.