[#9] Gás lacrimogéneo, rubis e fake news
Violência política contra jornalistas em Maputo, mineiros ilegais enganados por desinformação, infodemia a mexer e regulação da desinformação parada. Confira mais um Dia de Fecho.
🖊️Bloco de Notas | Esta edição do Dia de Fecho chega ao e-mail dos subscritores a 24 de outubro, Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento. Implementado em 1972 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia é um excelente pretexto para nos lembrarmos de um direito fundamental, alicerce do progresso das nações: o direito à informação (já agora, o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação assinala-se a 28 de setembro)
O acesso à informação é muitas vezes simplificado como mera disponibilização de dados. Porém, é um conceito multidimensional, que envolve acessibilidade e compreensão. Não basta dizer que a informação está disponível, deve-se garantir que o acesso é fácil e que a forma como é apresentada favorece a sua apreensão por diferentes públicos.
O acesso à informação fortalece os pilares democráticos e desempenha um papel fundamental no combate às desigualdades, promovendo maior consciência sobre direitos e oportunidades e garantindo melhores níveis de participação na esfera pública. Num plano coletivo, é uma ferramenta que permite a compreensão das dinâmicas locais e ajuda a promover o desenvolvimento sustentável. Através do acesso livre e igualitário à informação, é possível construir sociedades mais justas e transparentes.
O jornalismo é um importante mediador e tradutor de informação. O trabalho jornalístico de apuração, verificação, contextualização e descodificação é especialmente relevante em países onde a transparência institucional continua a ser limitada ou onde os níveis de literacia(s) são relativamente baixos.
No atual quadro mediático, tão pautado pela desinformação, o papel do jornalismo profissional, curador e verificador, é ainda mais crucial. A desinformação é um agente corrosivo do ecossistema informacional, porque compromete o direito fundamental de acesso a informação de qualidade.
Se o espaço mediático é preenchido por informações falsas e manipuladas, cria-se um ambiente de desconfiança e confusão, que deixa pouco espaço para informações precisas, de fontes confiáveis. Mesmo quando essas informações rigorosas e relevantes estão disponíveis, a saturação da esfera pública mediática compromete a sua efetividade.
Moçambique | liberdade de imprensa
Polícia moçambicana ataca jornalistas com gás lacrimogéneo
Jornalistas moçambicanos foram esta segunda-feira (21) atingidos por gás lacrimogéneo lançado pela Polícia da República de Moçambique (PRM). O ataque ocorreu enquanto os repórteres recolhiam declarações do candidato presidencial Venâncio Mondlane, durante um protesto popular na sequência do assassinato de dois membros da sua equipa.
Vários profissionais de comunicação social ficaram feridos, e houve mesmo quem necessitasse de assistência hospitalar.
Em reação, o Conselho Superior de Comunicação Social recordou que a agressão a jornalistas, bem como a retenção ou destruição do seu equipamento de trabalho são ilegais. O Sindicato Nacional de Jornalistas repudiou a ação policial. Condenação semelhante foi feita pela Ordem dos Advogados de Moçambique.
Por seu lado, o MISA Moçambique anunciou que vai submeter uma queixa-crime contra a polícia, por uso desproporcional da força. Ernesto Nhanale, diretor executivo da organização de liberdade de imprensa, criticou a atuação das autoridades e lembrou que foi cometido “um crime público”, pelo que “é dever da Procuradoria-Geral da República fazer a sua investigação”.
“Está evidente que a polícia, proativamente, usou da força num momento em que os outros não estavam contra si. Nós consideramos que houve violações contra as liberdades de imprensa e liberdade de manifestação, que são direitos fundamentais e constitucionais aqui em Moçambique”, disse.
Venâncio Mondlane havia convocado para dia 21 uma manifestação em Maputo. O apelo à mobilização surgiu depois do duplo homicídio do advogado da sua candidatura, Elvino Dias, e do mandatário do Podemos, partido que o apoiou, Paulo Guambe. A manifestação nunca chegou a acontecer, devido à intervenção musculada da PRM.
A resposta policial às manifestações também foi condenada pela comunidade internacional.
Como acontece nos regimes democráticos, a Lei de Imprensa moçambicana determina o livre acesso de jornalistas a locais públicos.
📚Fontes/ler mais:
[Integrity Moçambique] CSCS e SNJ repudiam violência policial contra Jornalistas na manifestação de 21 de outubro em Maputo
[O País] MISA Moçambique submete queixa-crime à PGR contra polícia
[O País] “Houve excesso de zelo por parte da polícia na dispersão dos manifestantes”
[Lusa/Expresso das Ilhas] ONG denuncia "ferimentos de jornalistas" em Moçambique
Moçambique | desinformação
Desinformação leva centenas de mineiros ilegais à maior mina de rubis do país
Em comunicado, a MRM fala de “uma campanha de desinformação que circula nas redes sociais e que está a ser promovida por sindicatos de contrabando de rubis”. A informação falsa sugere que a empresa terá aberto a sua mina a qualquer pessoa, para extração de rubis, pelo período de 24 horas.
“A campanha de divulgação de informações falsas está a influenciar a deslocação de centenas de pessoas para a concessão da MRM”, refere a nota.
No domingo, no local, duas pessoas sofreram ferimentos por arma de fogo, “quando a polícia reagiu a uma escalada de agressão”. A empresa classifica como falsa a informação de que seis pessoas teriam perdido a vida.
“A MRM já alertou as autoridades, e foram destacadas forças policiais adicionais para proteger os recursos de Moçambique das mãos dos contrabandistas que, entre outros, aliciam jovens das comunidades locais para roubar a riqueza de Moçambique e contrabandeá-la para o exterior”, acrescenta o comunicado.
📚Fontes/ler mais:
Brasil | desinformação
Maioria dos parlamentares brasileiros a favor de regulação da desinformação
Mais da metade dos deputados e senadores do Congresso Nacional brasileiro é favorável à regulamentação da desinformação. A conclusão consta de um estudo realizado em Setembro e divulgado na última sexta-feira (18).
Na pesquisa, promovida pelo projeto Congresso em Foco, foi solicitado aos congressistas que expressassem a sua opinião sobre a proposta de regulamentação contida no PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. 60,29% dos parlamentares apoiam a iniciativa, sendo que 54,41% concordam plenamente e 5,88% concordam parcialmente.
O diploma com proposta de uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet foi aprovado no Senado (câmara alta), mas acabou bloqueado pela Câmara, perante a resistência de alguns deputados da oposição e das grandes tecnológicas. Depois de uma longa tramitação, em abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que “o PL das Fake News está fadado a ir a lugar nenhum” e anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema em pauta.
📚Fontes/ler mais:
[Congresso em Foco] Maioria do Congresso é a favor de regulamentação das fake news
[Veja] ]Lira diz que PL das Fake News está morto e anuncia grupo por novo texto
Brasil | desinformação
Desinformação [ainda] é problema no combate à covid-19
A desinformação continua a ser o “grande problema” na resposta à covid-19, no Brasil. Quatro anos depois do início da pandemia, a informação falsa ou manipulada ainda afeta o combate à doença e o problema é especialmente grave no país da América do Sul. Quem o diz é a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Em entrevista à CNN Brasil, esta segunda-feira (21), a responsável afirmou que as maiores vítimas da desinformação sobre a covid-19 são, nesta altura, crianças e adolescentes. A governante defende a importância de campanhas de divulgação e programas de vacinação.
Um relatório do Global Preparedness Monitoring Board (OMS e Banco Mundial), divulgado já este mês, rastreou os principais fatores de risco para uma nova pandemia e colocou a desinformação como uma das principais variáveis.
“Durante a pandemia de covid-19, a desinformação espalhou-se globalmente, dificultando a adoção de comportamentos de proteção e minando a adesão às medidas de saúde pública”, lê-se no documento.
📚Fontes/ler mais:
[CNN Brasil] Problema da Covid-19 é fake news, diz ministra da Saúde ao CNN Talks
[CNN Brasil] Desinformação pode aumentar risco de nova pandemia, diz relatório
🔗Outros temas
[Lusa/Expresso das Ilhas - Portugal/Cabo Verde] Desinformação, imagens falsas e insultos marcam campanha nos EUA
[G1 - Brasil] Exemplo no combate à fake news, Finlândia investe em educação de mídia na escola
[CNN Brasil] Américo Martins: Trump usa tática de repetir fake news em campanha
[Fiocruz - Brasil] Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz completa 10 anos
📱Um post numa rede social
Ver o post original aqui.
👓Leitura longa
Os estereótipos que os meios de comunicação social internacionais transmitem sobre África podem estar a custar ao continente 4,2 mil milhões de dólares/ano. Um novo relatório da Africa Practice explora as consequências económicas da informação tendenciosa e examina a parcialidade dos meios de comunicação social e o seu impacto nos fluxos financeiros.
A pesquisa conclui que os países africanos recebem maior atenção dos media durante períodos eleitorais, com destaque desproporcional para questões negativas, como violência e fraude, em comparação à atenção dada aos mesmo tópicos em países não africanos.
📅Agenda
[Portugal] Nos 50 anos do 25 de Abril, o Centro de História da Universidade de Lisboa organiza um colóquio em torno dos textos e da cultura escrita na história da Democracia. “Cultura, Texto, Escrita, Democracia”, dias 29-30 de outubro de 2024, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Mais informações.
[Portugal] Partindo da temática da liberdade, a Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) está a promover um Ciclo de Conferências Internacionais, com duas mesas-redondas e um congresso internacional subordinados ao tema “És livre?”. A próxima sessão será o Congresso Internacional, dia 23 de novembro de 2024, tendo como conferencista Manuel Loff. Inscrições abertas.
[Moçambique] Primeira edição do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, organizado pelo MISA Moçambique, subordinado ao tema “Os desafios de sustentabilidade dos media na era da digitalização”. De 2 a 6 de dezembro, o Fórum será um espaço agregador de todos aqueles que trabalham para a promoção e desenvolvimento do papel do jornalismo na sociedade. Submissão de propostas até 15 de novembro. Mais informações.
[Itália] No âmbito do projeto de pesquisa “Plotting for Democracy”, a Sapienza Universidade de Roma, a Universidade da Calábria e a Universidade de Turim organizam o Congresso Internacional “Plotting Democracy(s) in Latin America: Transdisciplinary Perspectives”, que será realizado em Roma, Itália, de 25 a 27 de junho de 2025. Está aberta a submissão de propostas.
Quer divulgar um evento na nossa agenda? Divulgamos gratuitamente iniciativas nas áreas da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, acesso à informação e literacia mediática nos países de língua portuguesa. Entre em contacto connosco através deste email.
📝Post Scriptum
Nas duas últimas semanas, alargámos significativamente a nossa base de subscritores. Para isso contribuíram as publicações que recomendam o Dia de Fecho e o apoio dado por inúmeros leitores que tão generosamente passaram a palavra. Um obrigado especial a Cristina Fernandes Ferreira que, além do feedback que ofereceu à edição #8, também participou diretamente neste #9. Foi através dela que cheguei ao estudo que encontra na “Leitura Longa” deste número.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos