[#8] Prevenção, despropósito e inclusão
A presidente da CNE cabo-verdiana quer "medidas preventivas" contra a desinformação. Em Moçambique, foi editado um glossário de termos financeiros nas línguas nacionais.
🖊️Bloco de Notas | O Conselho Superior de Comunicação do Burkina Faso, órgão regulador dos media no país, proibiu, no início do mês, e até novas ordens, a retransmissão de programas de rádio estrangeiros no território. Simultaneamente, suspendeu as emissões da emissora pública norte-americana, Voice of America (VOA), até o final do ano.
Essas decisões, tomadas após a transmissão, em setembro, do programa “Washington Fórum” da VOA, na rádio privada Ouaga FM, juntam-se a outras, nos últimos anos, com o objetivo de limitar o exercício da liberdade de imprensa no Burkina e condicionar o acesso à informação.
O governo da junta militar, em funções desde o golpe de setembro de 2022, tem promovido uma degradação das condições de exercício do jornalismo e da livre expressão de opiniões. Há um esforço claro no sentido de alimentar uma narrativa única, e quem não estiver alinhado sofrerá consequências.
Em maio, o período de transição foi prolongado por mais cinco anos, quando o calendário anteriormente em vigor previa o seu fim em julho. Por essa razão, não são esperadas melhorias no atual quadro.
O cenário que aqui descrevemos não é um caso isolado. Como têm repetido organizações ligadas aos media e demonstrado rankings internacionais, há uma tendência de degradação dos níveis de liberdade(s), ao mesmo tempo que recrudescem autoritarismos.
No pós-pandemia, o continente africano entrou em novo período de instabilidade, particularmente evidente na África Ocidental, com golpes no Mali, Guiné-Conakry, Níger e Burkina Faso, o agravamento da crise institucional na Guiné-Bissau e um enorme sobressalto no até então estável Senegal.
É um erro achar que tudo isso não nos diz respeito, que as realidades aqui descritas estão demasiado distantes para causar incómodo (e penso particularmente em quem nos lê em Portugal). A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa (et al.), e as atividades que delas dependem, são construções frágeis e reversíveis, que exigem vigilância e trabalhos de manutenção permanentes. São também as primeiras vítimas de qualquer deriva antidemocrática.
Cabo Verde | desinformação
Presidente da CNE quer “medidas preventivas” para combater desinformação
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana defendeu, na quarta-feira, a necessidade de o país adotar medidas para combater a desinformação em períodos eleitorais.
Para Maria do Rosário Pereira, “é crucial que o país adote medidas preventivas para combater a desinformação e preservar a verdade das informações, fortalecendo a resiliência da democracia”. A responsável falava na Praia, à margem de um evento promovido pela CNE sobre integridade eleitoral.
Conforme disse, a desinformação, o uso inadequado da inteligência artificial e tentativas ilegítimas de acesso a dados dos cidadãos são desafios “à democracia, que pode fragilizar o país através da desconfiança nas instituições, riscos para os direitos humanos e desestabilização política”.
Para Maria do Rosário Pereira, é necessário um trabalho conjunto, envolvendo diferentes atores.
“Falamos, designadamente, numa relação estreita com os provedores de serviço nas plataformas digitais; falamos das redes sociais e fazemos também um trabalho conjunto com as universidades e os órgãos de comunicação social tradicionais, que têm um papel fundamental no combate à desinformação, através da promoção e do reforço de informações credíveis”.
Cabo Verde organiza eleições autárquicas a 1 de dezembro.
📚Fontes/ler mais:
[Observador] Presidente da Comissão Nacional de Eleições cabo-verdiana pede combate à desinformação em ciclos eleitorais
Transmissão do evento na página de Facebook da CNE: parte 1; parte 2
Moçambique | desinformação
PGR acusa candidato presidencial de desinformação. Visado fala de “intimidação pública”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique intimou, na terça-feira, o candidato presidencial Venâncio Mondlane a responder pela alegada prática de desinformação, incitação à violência, desobediência pública e desrespeito pelos órgãos do Estado.
Em comunicado, o Ministério Público moçambicano denunciou que Mondlane, que se autoproclamou vencedor das presidenciais de 9 de outubro, incita à tomada de poder de forma ilegítima.
“A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito pelos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação perpetrada pelo candidato à Presidência da República, Senhor Venâncio António Bila Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais”, lê-se.
Em resposta, através de um vídeo publicado na sua página de Facebook, Mondlane classificou a PGR de “promotor[a] de intimidação pública”. O candidato convocou os moçambicanos para uma paralisação geral, na próxima segunda-feira, em protesto contra a suposta fraude nas eleições.
📚Fontes/ler mais:
[O País] Venâncio Mondlane intimado pela PGR por desobediência ao Estado
[Observador] Venâncio Mondlane convoca "paralisação geral" alegando fraude nas eleições
Cabo Verde | jornalismo
Caso ativista do Facebook. Sindicato acusa regulador de “falta de ação”. ARC considera posição “lamentável e despropositada”
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) de Cabo Verde classificou, esta semana, como “lamentável e despropositada” a posição da Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC), que lamentou a “falta de ação” do regulador perante alegadas ameaças a jornalistas, proferidas pelo ativista do Facebook, “Repórter do Povo”.
Para a AJOC, a ARC tem o dever de “proteger a integridade dos profissionais de comunicação social”, facto que a entidade contesta, lembrando que “ameaças de agressão e intimidação” são matéria do foro criminal.
A ARC também lembra que “enquanto entidade reguladora de conteúdos de media disponibilizados ao público, não lhe cabe supervisionar conteúdos em páginas pessoais de redes sociais”.
“Não é pelo facto de uma pessoa se autointitular de ‘Repórter do Povo’ que ganha estatuto de jornalista ou que a sua página no Facebook se torna um órgão de comunicação social, sujeito às regras do setor. Os direitos e deveres previstos no Estatuto do Jornalista, bem como no Código Deontológico dos Jornalistas cabo-verdianos, são aplicáveis exclusivamente a esta classe profissional, não se estendendo aos cidadãos individualmente considerados”, lê-se na nota emitida pela Autoridade.
Recorde-se que a AJOC condenou, no dia 7, em comunicado, a conduta do responsável pela página de Facebook “Repórter do Povo” [entretanto renomeada “Ativista do Povo”], com a promessa de apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público.
A AJOC denuncia que o “Repórter do Povo” tem realizado transmissões ao vivo nas quais profere ameaças aos jornalistas.
📚Fontes/ler mais:
[Balai] AJOC condena actuações do “Repórter do Povo” e promete queixa crime junto do MP
[Balai] ARC considera posição de AJOC face à entidade reguladora como “lamentável e despropositada”
Moçambique | acesso à informação
Banco cria glossário financeiro em línguas nacionais
O banco moçambicano Access Bank lançou um glossário financeiro, denominado Mundo das Finanças, com a explicação de vários termos bancários nas seis línguas maternas mais faladas em Moçambique.
O glossário é um dicionário técnico que procura esclarecer os termos bancários mais utilizados no dia a dia, apresentados de forma clara, simples e concisa.
O glossário foi produzido em Changana (Maputo), Emakhuwa (Nampula), Cindau (Sofala), Cinyungwa (Tete), Cithswa (Inhambane) e Ciwutee (Manica) e nele encontramos explicações sobre o significado de “inflação”, “microfinanças”, “cartão de crédito” e “cartão de débito”, “amortização”, entre outros.
“Este glossário é uma ferramenta educacional que visa capacitar os nossos clientes com conhecimentos financeiros sólidos e acessíveis, permitindo-lhes tomar decisões informadas e conscientes”, explica o Access Bank.
📚Fontes/ler mais:
[Diário Económico] Access Bank Lança Glossário Financeiro Nas Línguas Locais de Moçambique
🔗Outros temas
[G1 - Brasil] As teorias da conspiração, boatos e fake news envolvendo os furacões Milton e Helene
[UOL - Brasil] Ary Toledo reclamou de fake news sobre sua morte: 'Não tem graça'
[The Citizen - África do Sul] The impact of censorship by silence on journalism
[Al Jazeera - Qatar] Failing Gaza: Pro-Israel bias uncovered behind the lens of Western media
[JN - Portugal] Fotojornalista morto a tiro pelo Exército israelita em Gaza
📱Um post numa rede social
Open Access - Acesso Livre ou Acesso Aberto, em português - significa a disponibilização livre da produção científica peer-reviewed (revista por partes). Variadíssimas limitações de acesso aos resultados de investigações (muitas vezes financiadas por fundos públicos) enfraquecem a circulação de informação e conhecimento. Community over Commercialization é o tema da Semana de Acesso Livre 2024, que decorrerá de 21 a 27 de outubro.
Ver o post original aqui e saber mais aqui.
👓Leitura longa
Artigo científico sobre o estado do direito de acesso à informação em Angola. O texto conclui que “embora o país tenha no seu ordenamento jurídico leis e regulamentos que garantem o acesso e o direito à informação, a falta de políticas eficientes” limita o exercício do direito.
📅Agenda
[Portugal] - Conferência “Ciência Aberta: Alinhar a estratégia e as práticas institucionais na UAb”, organizada pela Universidade Aberta, a decorrer no dia 23 de outubro, no Palácio Ceia, das 9h30 às 13h00. Inscrições até 21 de outubro, através do formulário online.
[Portugal/Online] - Sessão de informação sobre “Recursos Educacionais Abertos | Práticas de Criação e Utilização na UAb”. Inscrições até 24 de outubro.
Quer divulgar um evento na nossa agenda? Divulgamos gratuitamente iniciativas nas áreas da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, acesso à informação e literacia mediática nos países de língua portuguesa. Entre em contacto connosco através deste email.
📝Post Scriptum
Nos espaço de duas semanas, despedimo-nos dos jornalistas Ismael Mateus (Angola), Rui Ramos (Angola/Portugal), Carlota Barbosa (Cabo Verde), Homero Lobo (Moçambique) e Emídio Fernando (Angola/Portugal). Todos dedicaram a sua vida ao jornalismo e eram referências nos seus países. Era devida esta menção, em jeito de homenagem.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos