[#7] Legalidade, sussurros e pressões
No Brasil, rede social X pagou multas, aceitou cumprir a lei e voltou a operar. Em Cabo Verde, jornalistas condenam ameaças do 'Repórter do Povo'. Descubra o que há para ler neste Dia de Fecho.
🖊️Bloco de Notas | Depois de três meses de pausa, ocupados por outros projetos e férias, regressamos ao Dia de Fecho. Uma das notícias que acompanhei com interesse durante este período foi a suspensão da rede social X, no Brasil, decretada pelo Supremo Tribunal Federal, após reiterada indisponibilidade da empresa em cumprir determinações judiciais e optar por atuar à margem da lei.
Como relatamos neste número, a situação foi ultrapassada, mas dela pode resultar um debate.
Ellon Musk, o milionário excêntrico e radicalizado que é dono do antigo Twitter, tem repetido que a sua plataforma é um espaço de liberdade, onde cada um pode dizer o que quiser. Ideia tentadora, não fosse o facto de já todos termos experimentado o alcance da ausência total de regulação de conteúdos e dos seus efeitos nas nossas comunidades.
Considerando o histórico de Musk, é muito provável que a sua motivação esteja longe daquilo que anuncia e muito próxima da promoção da anarquia absoluta, que sabemos favorecer a circulação da desinformação e discurso de ódio de que vivem muitas narrativas políticas contemporâneas - incluindo aquelas que o dono da Tesla subscreve e promove.
A forma com o Brasil está a tentar fazer qualquer coisa para disciplinar as redes, forçando-as a serem parte da solução, merece a nossa atenção. O país (ou parte dele, claro está) parece acreditar no duplo princípio de que as liberdades devem ser protegidas e que parte dessa defesa passa pela imposição de limites ao seu próprio exercício. É uma ideia controversa, sujeita a algum nível de arbitrariedade e especialmente difícil de concretizar dentro das balizas democráticas.
E a si, o que lhe parece?
Brasil
X volta a funcionar no Brasil. Musk aceita cumprir lei do país
A rede social X voltou esta quarta-feira a funcionar no Brasil após autorização do Supremo Tribunal Federal. A plataforma pagou a multa por incumprimento de decisões judiciais e indicou um representante legal.
A Agência Nacional de Telecomunicações brasileira notificou as operadoras de telecomunicações para que permitam aos seus clientes o acesso ao endereço x.com, bloqueado deste 30 de agosto.
Em comunicado, a empresa afirma-se orgulhosa por regressar ao Brasil.
"Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, onde quer que operemos".
O governo brasileiro também reagiu. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destaca "a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira".
"Mostrámos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano".
Ao longo de semanas, o X, de Elon Musk, recusou-se a cumprir ordens de remoção de perfis e anunciou o encerramento do escritório no país, sem indicar qualquer representação legal, apesar das exigências brasileiras.
📚Fontes/ler mais:
[Notícias ao Minuto] X começa a funcionar no Brasil após 40 dias de suspensão judicial
[Metrópoles] STF volta ao X explicando a suspensão: “Precisa cumprir as leis”
Portugal
PM incomodado com perguntas “sopradas”
O governo português revelou esta semana um pacote de medidas para os media. No evento de apresentação, em Lisboa, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, disse que aos jornalistas deve ser exigida isenção e competência.
“Uma das coisas que mais me impressiona hoje é estar com seis ou sete câmaras à minha frente e ter jornalistas a fazerem-me perguntas sobre determinado tema, e ver que a maior parte deles tem um auricular no qual lhe estão soprar a pergunta que devem fazer e outros, à minha frente, pegam no telefone e fazem a pergunta que já estava previamente feita. Eu, como agente politico e cidadão, olho para este quadro e digo que os senhores jornalistas não estão a valorizar a sua própria profissão”, declarou.
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas de Portugal rejeitou, entretanto, as críticas de Montenegro, apontando que o setor “é intranquilo porque questiona, interroga, investiga, reflete, relata, comunica e interage”.
O Conselho de Redação da RTP também se posicionou: “acreditamos que é preferível um jornalismo ‘ofegante’, que busca a verdade e a prestação de contas numa sociedade democrática e informada do que jornalistas amansados pelo poder político para o tentar transformar em mera voz de quem tem o poder institucional”, apontou.
Já o maior partido da oposição, o PS, repudiou as declarações do primeiro-ministro, considerando que estas não respeitam nem os profissionais, nem a liberdade de imprensa.
📚Fontes/ler mais:
Cabo Verde
Associação de jornalistas condena “ameaças” de ativista do Facebook.
A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) condenou dia 7, em comunicado, a conduta do responsável da página de Facebook “Repórter do Povo” [entretanto renomeada de “Ativista do Povo”], com a promessa de apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público.
A AJOC denúncia que o “Repórter do Povo” tem realizado transmissões ao vivo nas quais profere ameaças aos jornalistas.
“O mesmo tem reiteradamente dificultado o exercício livre e responsável da profissão de jornalista na ilha de São Vicente, inclusive, com ameaças de agressão a profissionais da comunicação social em contexto de cobertura”, realça a associação, em comunicado.
A AJOC considera que qualquer tentativa de intimidação ou violência contra jornalistas deve ser “denunciada e combatida”.
📚Fontes/ler mais:
[Balai] AJOC condena actuações do “Repórter do Povo” e promete queixa crime junto do MP
[Facebook] Página “Luiz Gomes - Activista do povo”
Moçambique
Jornalismo enfrenta “tendência de pressão” e “riscos evidentes”
Moçambique foi a votos esta semana, para eleições gerais. Ernesto Nhanale, diretor-executivo do MISA Moçambique, nota “uma certa tendência de pressão e, às vezes, de restrições de espaços para o trabalho dos jornalistas”, especialmente desde as autárquicas do ano passado.
À RFI, o líder associativo declara que a lei dá “um espaço de liberdade”, mas a prática tem “riscos evidentes”, com os jornalistas a serem vítimas de arbitrariedades.
Nanhale sublinha que, “em nenhum momento, os jornalistas se devem sentir com medo de fazer o seu trabalho”.
O MISA é uma organização subregional, vocacionada para a promoção de uma comunicação social plural, independente e diversificada, que garanta cidadãos bem informados, que exijam transparência na governação.
📚Fontes/ler mais:
[RFI] MISA Moçambique: “Em nenhum momento os jornalistas se devem sentir com medo”
[MISA] Site MISA Moçambique
🔗Outros temas
[Expresso das Ilhas - Cabo Verde] Quase 280 jornalistas deixaram Nicarágua por insegurança desde 2018
[UOL - Brasil] Musk aposta alto em Trump. E se der errado?
[The Citizen - África do Sul] The impact of censorship by silence on journalism
[Al Jazeera - Qatar] Failing Gaza: Pro-Israel bias uncovered behind the lens of Western media
[JN - Portugal] Fotojornalista morto a tiro pelo Exército israelita em Gaza
📱Um post numa rede social
👓Leitura longa
O fundador do Wikileaks, Julian Assange, disse a 1 de outubro ter sido libertado apenas porque se declarou culpado de fazer jornalismo. Assange discursava perante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (foi o primeiro discurso público depois da libertação) e aproveitou a ocasião para avisar que a liberdade de expressão está numa “encruzilhada sombria”.
Clique aqui para ler o discurso completo.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos