[#2] TIC, voto ao veto, governo aberto
Moçambique suspende novas tarifas das telecomunicações. INE cabo-verdiano divulga taxas de penetração das TIC. Congresso brasileiro mantém veto à criminalização da "comunicação enganosa em massa".
Quero agradecer aos leitores que a reagiram ao #1 da newsletter (e cumprimentar aqueles que entretanto cá chegaram). Os veteranos deste Substack sabem que os primeiros rascunhos remontam ao início do ano, seguindo-se um enorme silêncio durante meses. Acontece-me.
A primeira coisa que me ocorreu fazer com este Dia de Fecho passava por transformá-lo num espaço sem periodicidade definida, de difusão de notícias soltas sobre os temas que aqui se analisam. Ao fim de três ensaios, a ideia não me convenceu.
Agora (desde a semana passada), experimento uma segunda opção, com o compromisso (ou ‘com a intenção’, vá…) de garantir uma edição semanal, para já às quintas-feiras. O formato exato está a ser afinado, mas não deverá andar longe daquilo que pode encontrar neste número. Também consigo imaginar edições extra ocasionais, de tema único, tratado de forma mais aprofundada (aqui inspirado pelo Paulo).
Sobre o #2, destaque especial para Moçambique, de onde nos chega um importante sinal de cidadania, a valer a reversão de uma decisão da autoridade reguladora das telecomunicações, que tinha resultado num aumento dos preços das telecomunicações, colocando em causa o acesso à informação para a enorme faixa da população que vive com baixos rendimentos.
De Cabo Verde, dados de acesso às TIC, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística do país. O nível de penetração da internet é superior a 80% entre a população com mais de 15 anos. Bons números em contexto africano.
Mas há mais para/por ler (e por isso, boas leituras).
Moçambique
Suspensas novas tarifas de telecomunicações depois de protestos por violação do direito à informação
O governo moçambicano decidiu esta terça-feira (28) suspender as novas tarifas dos serviços de SMS, voz e internet no país. Conforme a imprensa local, o executivo decidiu reverter uma decisão de 19 de fevereiro, em vigor desde 4 de maio, tomada pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e que levou ao aumento real de preços e ao fim de alguns pacotes oferecidos pelas operadoras.
O aumento deu origem a vários protestos. Há duas semanas (18), centenas de pessoas saíram às ruas de Maputo, em protesto contra o custo das telecomunicações que acreditam colocar em causa o acesso à informação, entre outros direitos.
“Queremos exigir a revogação total da resolução que aprova estas tarifas (…) porque violam gravemente os nossos direitos fundamentais, quer o direito do acesso à informação, o direito à educação, ao trabalho, à identidade, consignados na Constituição”, disse uma das participantes, ouvida pela Lusa.
Antes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação dos Estudantes Finalistas Universitários de Moçambique (AEFUM) já haviam submetido uma carta ao INCM, a contestar a nova tabela tarifária, que implica aumentos que, contas feitas pelas organizações estudantis, chegam aos 150%.
“Ao continuar com esses preços, podemos retroceder naquilo que são os avanços que tínhamos alcançado como país em termos de digitalização, avanços tecnológicos e pesquisa”, disse fonte ouvida pelo Carta de Moçambique.
A aplicação prática da nova tabela contrariou a garantia deixada em Março pelo regulador que, na altura, garantiu que “as tarifas não foram revistas em alta”, tendo sido apenas criadas “balizas”.
📚Fontes/Ler mais:
[Diário Económico - Moçambique] Governo Ordena Suspensão Imediata Das Novas Tarifas de Voz, SMS e Dados
[RFI - França] - Manifestação em Maputo contra o aumento das tarifas de telecomunicações
[Carta de Moçambique] Estudantes universitários de Moçambique contestam subida das tarifas de dados e chamadas
Brasil
Congresso mantém veto a lei que criminaliza disseminação de desinformação durante eleições
O Congresso brasileiro, em sessão conjunta da Câmara de Deputados e do Senado, manteve esta terça-feira (28) o veto de 2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impede a punição por difusão de desinformação durante eleições.
A decisão dos parlamentares, reunidos em Brasília, impede a concretização na lei do crime de "comunicação enganosa em massa", punível com pena de prisão de um a cinco anos e multa.
Essa “comunicação enganosa” incluiria "promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral".
317 deputados decidiram manter o veto. 139 pretendiam derruba-lo.
Em rigor, a legislação eleitoral brasileira já pune a disseminação de desinformação em períodos eleitorais, com o objetivo de prejudicar um candidato. A proposta vetada tipificaria um novo crime na esfera penal.
📚Fontes/Ler mais:
[Agência Câmara de Notícias] Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições
[CBN] Congresso mantém veto de Bolsonaro a lei que puniria fake news em eleições
[UOL] O governo Lula perdeu a votação das 'fake news', dizem. E o Brasil? Ganhou?
Cabo Verde
INE divulga estatísticas das TIC
O Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde publicou as "Estatísticas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com dados de 2023. Conhecer os níveis de penetração das TIC é fundamental para se discutir o tema do acesso à informação.
Em síntese, eis os principais resultados:
Rádio: 34,9% dos agregados familiares cabo-verdianos têm um aparelho de rádio em casa.
Televisão: 83,2% dos agregados têm, pelo menos, um aparelho de televisão. 36,9% das famílias beneficia de um serviço de televisão multicanal.
Telemóvel: 74,5% dos indivíduos com idade igual ou superior a 10 anos têm um telemóvel. 90,6% dos jovens de 25-34 anos e 86,0% dos adultos de 35-64 anos têm, pelo menos, um telemóvel.
Computador: Cerca de 29,7% dos agregados familiares têm, pelo menos, um computador em casa.
Internet: 70,2% dos indivíduos de 10 ou mais anos utilizaram internet nos três meses anteriores ao inquérito. A utilização da internet é particularmente expressiva nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 34 anos (84,1%).
📚Ler mais:
Cabo Verde
Semana do Governo Aberto
Cabo Verde promove ao longo de dois dias a Semana de Governo Aberto. Promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o evento começou quarta-feira (28) e termina hoje (29).
Na Praia, estão reunidos representantes governamentais, dos setores público e privado, académicos, jornalistas e outros membros da sociedade civil. Em cima da mesa, ideias para a construção de um governo “mais transparente e acessível”, conforme o comunicado da tutela.
A Semana de Governo Aberta enquadra-se na Open Gov Week 2024, promovida pela Open Government Parthership, iniciativa multilateral lançada em 2011, por mais transparência e accountability. Cabo Verde aderiu em 2015. Atualmente, tem em vigor o seu segundo plano de ação, para o biénio 2023-2025.
📚Ler mais:
[Balai] Governo lança debate sobre promoção de transparência
[Open Government Partnership] Cabo Verde Action Plan 2023-2024
[Open Government Partnership] Open Gov Week 2024
Moçambique
19 anos do jornal O País
O diário moçambicano O País celebrou esta terça-feira (28) 19 anos nas bancas. Parte do grupo Soico, o jornal é hoje uma das principais marcas jornalísticas do país.
Num artigo publicado na mesma data, o sociólogo Elísio Macamo lembra que “um País tem heróis e heróis”.
“Os primeiros são aqueles que merecem ruas, avenidas, praças, escolas e aeroportos em seu nome. Celebra-se a sua bravura. Os segundos são aqueles que passam despercebidos e, por isso, não são celebrados. Pertencem a esta segunda categoria todos aqueles que participam na construção do País pela crítica”.
Escreve Macamo que são heróis os que criam oportunidades “para que se discuta o País, mesmo se isso significa perturbar o sono dos decentes”. Acrescenta que é isso que o jornalismo faz.
“O jornalismo faz isso muito bem. Não o faz sozinho. Fá-lo com todos aqueles que não são apenas moçambicanos, mas sentem que são também cidadãos. Um cidadão reconhece que leva consigo nos ombros o fardo de pensar o País e exigir contas a quem o governa. Esse cidadão tem no jornalismo a oportunidade de que precisa para viver a sua cidadania. É uma situação ‘Win-Win’”.
Fundado em 2000, o Grupo Soico é o maior grupo privado de comunicação social de Moçambique, proprietário do jornal O País, dos canais de televisão STV e STV Notícias e da rádio SFM.
📚Fontes/Ler mais:
🔗Outros temas
[Expresso das Ilhas - Cabo Verde] IA traz "muitas oportunidades" mas risco de "democratizar desinformação"
[Público - Portugal] Os limites dos limites da liberdade de expressão
[Público - Portugal] “Fake news” podem ser denunciadas para WhatsApp da Comissão Nacional de Eleições
[Balai - Cabo Verde] Cabo Verde encara com pouca seriedade sinais de descrença nos políticos, diz sociólogo
👓Leitura longa
Relatório conjunto do Carter Center e McCain Institute que conclui que as fontes de desinformação beneficiam significativamente de receitas de publicidade online - é provável que os anunciantes não saibam onde estão a ser veiculados os seus anúncios. Porque a Google é a força dominante no espaço publicitário em linha, qualquer ação para desmonetizar a desinformação deve envolver as suas plataformas, conclui a publicação.
[Inglês] The Disinformation Economy
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos