[#10] Apagão, videojogo e linguagem simples
Problemas na Internet em Moçambique. Videojogo quer ensinar adolescentes a lidar com desinformação. Senado brasileiro aprova diploma sobre linguagem simples para facilitar o acesso à informação.
🖊️Bloco de Notas | Um novo relatório da UNESCO revela um aumento preocupante de acusações de crimes financeiros contra jornalistas e meios de comunicação social, com o intuito de pressionar, intimidar e silenciar profissionais e organizações. Das 120 ocorrências analisadas pela agência da ONU desde 2005, 60% aconteceram a partir de 2019.
Extorsão, evasão fiscal e lavagem de dinheiro são os crimes mais vezes imputados, seguidos de acusações de chantagem, financiamento ao terrorismo, fraude, desvio de fundos e acesso ilegal a recursos estrangeiros.
Estes ataques comprometem a confiança pública no jornalismo independente e os seus autores são frequentemente atores estatais. Ao contrário das ações por difamação e calúnia, as acusações de crimes financeiros podem ser apresentadas sem ligação direta a qualquer conteúdo editorial, ocultando os reais interesses em jogo.
O relatório da UNESCO confronta-nos com uma realidade que atinge um setor em crise e que agrava a erosão do papel social do jornalismo. Também nos relembra dos riscos que a atividade jornalística acarreta e do clima de ameaça em que vivem muitos jornalistas.
Ao ler o documento, não pude deixar de me lembrar do livro Como Fazer Frente a um Ditador, da jornalista filipina, Maria Ressa, Nobel da Paz em 2021. Uma obra essencial para compreender a luta pela liberdade de imprensa e a defesa da democracia em tempos de desinformação e repressão. Ressa relata como teve de lidar com inúmeras acusações infundadas, incluindo relacionadas com alegados crimes financeiros, com o objetivo de silenciar a sua plataforma,o Rappler.
Moçambique | acesso à informação
“Apagão” na Internet em Moçambique
Moçambique esteve mais de 18 horas com acesso muito limitado à internet. A suspensão quase total do serviço por parte das três operadoras de telecomunicações decorreu entre a tarde de sexta-feira (250) e a manhã de sábado (26). As restrições de acesso ocorreram num momento delicado na sociedade moçambicana, marcado pela contestação aos resultados eleitorais, na sequência das eleições gerais de 9 de outubro.
A organização de defesa da liberdade de imprensa, MISA Moçambique, denunciou a redução da largura de banda e não tem dúvidas de que a internet foi deliberadamente restringida.
“Depois das violações contra as liberdades de imprensa e de expressão, através da violência policial, o Governo volta a violar a liberdade de expressão, ao limitar aos cidadãos [o direito de] trocar informações através das plataformas digitais”.
Já para o ativista Adriano Nuvunga, “desligar a internet e impedir comunicações não é apenas uma afronta à liberdade de expressão - é uma grave violação de direitos humanos”.
Não foi dada qualquer explicação oficial sobre o sucedido.
📚Fontes/ler mais:
[Integrity Magazine] Moçambique enfrenta 18 horas de corte de internet em meio a tensão pós-eleitoral
[O País] MISA diz que limitação de internet no país foi propositada
[Integrity Magazine] “Corte e redução da qualidade de internet”: INCM “periga infraestrutura e negócios das companhias telefónicas”
PALOP | liberdade de expressão
Índice Ibrahim avalia governação em África. Liberdade de expressão e dos media entre indicadores
Ao ocupar o terceiro posto, Cabo Verde mantém-se como o país de língua oficial portuguesa melhor posicionado no Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG), apenas atrás das Seicheles e das Maurícias. O ranking foi divulgado a 23 de outubro.
O IIAG é uma ferramenta que mede e monitoriza o desempenho da governação nos países africanos, considerando mais de 500 indicadores, incluindo “Liberdade de Expressão”, “Liberdade dos Meios de Comunicação Social” e “Liberdade Digital”.
A Guiné-Bissau, no lugar 44 de 54 países, apresenta a pontuação mais baixa entre os PALOP. Segundo o relatório, Angola, que ocupa a 36ª posição, destaca-se como o país lusófono com maior progresso na última década. Só entre 2023 e 2024, aumentou 5,8 pontos.
Moçambique encontra-se no 28ª posto e é o único PALOP a apresentar uma queda em relação ao ano anterior, com uma redução de 0,6 pontos. São Tomé e Príncipe alcança o 12º lugar.
No site da fundação é possível navegar detalhadamente pelos dados por país.
📚Fontes/ler mais:
Portugal | literacia mediática
Videojogo ensina adolescentes a lidar com desinformação
Data Defenders é o nome do videojogo desenvolvido a pensar no público dos 11 aos 17 anos, com o objetivo de reforçar competências de literacia mediática e combater a desinformação. Trata-se de uma iniciativa do Aveiro Media Competence Center (AMCC), financiada pelo European Media and Information Fund (EMIF).
O Data Defenders é um jogo multiplayer, com duração de 60 minutos, e no qual cada jogador se torna político, jornalista, cientista ou influenciador, tentando conquistar influência mediática.
“[São usados] elementos inovadores, como a mecânica data analyzer, que permite aos jogadores discernir e avaliar a credibilidade e a parcialidade dos conteúdos dos media. A mecânica crisis impact reflete dinamicamente a prevalência da desinformação, desafiando os jogadores a gerir a crise enquanto aperfeiçoam as suas capacidades de literacia mediática”, explica o AMCC.
O jogo está disponível no portal YO-MEDIA.
📚Fontes/ler mais:
Data Defenders (link para jogar)
[Dinheiro Vivo] Com um videojogo se ensina literacia mediática aos jovens
Brasil | acesso à informação
Senado aprova projeto da linguagem simples
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado brasileiro aprovou quarta-feira (30), o projeto lei (PL) que determina que todos os órgãos públicos devem adotar uma linguagem mais clara e mais acessível nas suas comunicações com a população.
O diploma cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Iniciativa da Câmara dos Deputados (com aprovação em dezembro de 2023), a proposta tem o objetivo de fazer com que qualquer pessoa possa encontrar, entender e usar informações públicas sem precisar de intermediários, o que garante maior transparência e acesso aos serviços públicos.
O senador Alessandro Vieira, relator, alerta que a cidadania só pode ser exercida quando a informação é acessível e compreendida por qualquer pessoa.
“É um projeto que tenta garantir que o cidadão compreenda as comunicações oficiais, fugindo daquele tecnicismo, juridicismo que nós já conhecemos de muito tempo”, diz.
O PL estabelece o uso de frases curtas, ordem direta, palavras de fácil compreensão e explicações para termos técnicos. Cada órgão público deverá ter um responsável pelo cumprimento das regras.
📚Fontes/ler mais:
[Rádio Senado] Comissão aprova diretrizes para facilitar acesso à informação pública
[ABC Pública] PL da Linguagem Simples é aprovado na Câmara dos Deputados
🔗Outros temas
[Lusa/Expresso das Ilhas - Portugal/Cabo Verde] Eleições Presidenciais: Jornais de referência dos EUA abdicam de apoios e provocam polémica
[BBC - Reino Unido] Como usuários do X ganham milhares de dólares espalhando fake news sobre eleição dos EUA
[UOL - Brasil] Fake news iraniana, russa, chinesa...as mentiras na eleição americana
[Expresso das Ilhas - Cabo Verde] Redes sociais originam desinformação mas evitam conflitos com divulgação imediata de resultados
[IJNet] Da Índia ao Omã: a jornada acadêmica para identificar e desmascarar desinformação
📱Um post numa rede social
Ver o post original aqui. O vídeo da iniciativa pode ser visto aqui.
👓Leitura longa
Um estudo realizado por investigadores da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Direito Público (IDP), no Brasil, revelou que a desinformação sobre política e religião tende a gerar mais reações no cérebro e tem maior probabilidade de ser partilhada. “Temas que tocam a moralidade e utilizam categorias religiosas, como ‘pecado’ ou ‘salvação’, tendem a gerar reações emocionais muito fortes, o que amplia a capacidade de replicação dessas mensagens nas redes sociais”, destaca-se.
A pesquisa indica que o chamado "viés de autoridade" – ou seja, a tendência de confiar e partilhar algo que parece vir de uma fonte confiável – também tem um papel importante na propagação de informações falsas. Uma em cada seis pessoas partilharia a informação, mesmo sabendo que é falsa.
📅Agenda
O grupo de extensão Liberdade e Democracia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, organiza uma palestra sobre “Vida académica e liberdade de expressão”. O debate contará com as presenças de André Coelho, promotor de justiça do Ministério Público, e Pedro Moreira, professor do Mises Brasil, e está agendado para 05/11, às 20h (hora local). Inscrições neste link.
Quer divulgar um evento na nossa agenda? Divulgamos gratuitamente iniciativas nas áreas da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, desinformação, acesso à informação e literacia mediática nos países de língua oficial portuguesa. Entre em contacto connosco através deste email.
📝Post Scriptum
O jornalista moçambicano, Jeremias Langa, foi escolhido como novo presidente do Conselho Governativo do MISA Regional. Langa, que lidera o MISA Moçambique, era desde março vice-presidente do órgão regional, ascendendo agora ao principal posto da estrutura. O MISA é uma importante instituição de salvaguarda da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e acesso à informação.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos