[#1] Liberdade de imprensa em Cabo Verde, detenções na Guiné-Bissau, assédio judicial no Brasil
As perceções dos cabo-verdianos sobre liberdade(s). Manifestações na Guiné-Bissau que acabaram com jornalistas e ativistas detidos. Uma decisão judicial importante no Brasil. Tudo nesta edição.
Cabo Verde
Mais de metade dos cabo-verdianos consideram que liberdades de imprensa e expressão não são respeitadas no país
Menos de quatro em cada dez cabo-verdianos entendem que as liberdades de imprensa e expressão são “respeitas” ou “muito respeitadas” no país. Os dados constam do terceiro Inquérito Sobre Governança, Paz e Segurança, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente a 2023 e divulgado esta quarta-feira (22).
Quanto à liberdade de imprensa, 22,6% dos cabo-verdianos sentem que esta “não é respeitada” e 39,2% que é “pouco respeitada”. 36,9% entende que é “respeitada” e apenas 1,3% julga que o direito é “muito respeitado”.
Sobre a liberdade de expressão, 23,8% da população entende que o direito “não é respeitado” e 40,1% que este é “pouco respeitado”. 34,4% considera que a liberdade de imprensa é “respeitada” e 1,8% que é “muito respeitada”.
No último relatório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado no início de maio, Cabo Verde registou uma queda de oito lugares, ocupando agora a 41º posição. Contudo, o país continua a destacar-se na região onde está inserido “por um ambiente de trabalho favorável aos jornalistas”.
📚Ler mais:
[Balai] Cabo-verdianos sentem que liberdades de imprensa e de expressão são menos respeitadas – INE
[RSF] Perfil - Cabo Verde
Guiné-Bissau
Vigília pela libertação de manifestantes detidos sábado
A Casa dos Direitos, em Bissau, foi esta quarta-feira (22) palco de uma vigília para exigir a libertação das nove pessoas que continuam presas na sequência das manifestações de sábado (18), convocadas pela Frente Popular.
Durante as marchas, em várias cidades da Guiné-Bissau, mais de 80 pessoas foram detidas, entre as quais vários jornalistas. Do grupo de manifestantes que continuam atrás das grades consta o também jornalista e líder da Frente, Armando Lona, cujo estado de saúde suscita preocupação, depois de denúncias alegadas torturas.
A vigília deveria ter ocorrido junto à sede da representação das Nações Unidas, mas uma intervenção policial obrigou à sua transferência para a Casa dos Direitos, sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
As ações de sábado pretenderam contestar o regime político liderado pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló.
📚Ler mais:
[RFI] Manifestações pela liberdade: "Poder na Guiné-Bissau está na ponta do fuzil"
[RFI] Sociedade civil guineense reclama "libertação imediata" dos 9 manifestantes ainda presos
[e-Global] Armando Lona detido e torturado precisa de assistência médica
Brasil
STF protege liberdade de imprensa e condena “assédio judicial”
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro reconheceu quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e órgãos de comunicação social. O STF confirma a ilegalidade de ações judiciais para dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Fica determinado que a responsabilização de jornalistas e media deve ocorrer apenas em caso de dolo ou culpa grave (o que inclui situações de negligência profissional), com a intenção de prejudicar a pessoa citada.
Também na sequência da decisão, as ações que visem a obtenção de indenizações por parte de pessoas ou instituições citadas pela imprensa passam a ter que ser julgadas pela Justiça da cidade onde mora o jornalista autor da matéria. Até agora, no Brasil, o queixoso tinha a possibilidade de escolher a cidade de tramitação da ação.
📚Ler mais:
[Agência Brasil] STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Ranking
Mais de metade da população mundial enfrenta limitações à sua liberdade de expressão
Mais da metade da população mundial vive em países onde a liberdade de expressão é condicionada de alguma forma. São cerca de 4,2 mil milhões de pessoas. Dados da edição 2024 do ranking de liberdade de expressão da Artigo 19, divulgado esta semana.
No ano passado, 451 milhões de pessoas, em 10 países, registaram uma deterioração da sua liberdade de expressão. Em sentido contrário, apenas 335 milhões de pessoas, em 5 países, registaram melhorias.
Menos de um quarto da população mundial (23%) vive em ambientes de expressão considerados ótimos (ou perto disso). 46 países desceram de categoria desde 2000.
O maior declínio no último ano ocorreu no Burkina Faso, seguido da Mongólia e do Senegal. O Brasil registou o maior avanço.
📚Ler mais:
[Artigo 19] Ranking de Liberdade de Expressão
[Nexo] Brasil é país que mais avança em ranking de liberdade de expressão
🔗Outros temas:
[Brasil - Terra] IA pode anabolizar fake news em eleições, diz Alexandre de Moraes
[Angola - Novo Jornal] Programa de melhoria do serviço público de comunicação social consumiu no primeiro trimestre quatro vezes mais do que o valor aprovado para todo o ano
[Brasil - Consultório Jurídico] ‘Modelo de negócios lucra mais com desinformação do que com verdade’, diz Barroso
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19º, Declaração Universal dos Direitos Humanos