Há alguém, ou algo, que decide sempre o que chega aos nossos olhos, através do nosso feed. Existe, e perdoem-me a expressão, uma ‘mão invisível’ que escolhe o que aparece ou fica oculto, a ordem das histórias, o que merece um megafone ou cai no esquecimento. Não há, no processo algorítmico, qualquer neutralidade. Pelo contrário, este organiza-se a partir de uma arquitetura que maximiza o tempo de ecrã, visando exclusivamente a conversão em receita.

Os editores do ‘antigamente’ tinham um rosto, um nome e uma morada. Seguiam códigos de ética e, quando erravam ou descumpriam, podiam ser confrontados e responsabilizados. Os algoritmos são opacos e impunes, operam numa zona sombra, chamando a si boa parte do debate público, mas sem nunca terem de explicar os seus critérios ou lidarem com o impacto social, político e cultural das suas ações.

Na “economia da atenção”, a nossa indignação é a moeda mais valiosa. O medo e o escândalo são bons para o negócio. Viajam mais depressa, chegam mais longe. O resultado é uma praça pública que parece pender para o abismo, onde o equilíbrio e o bom senso quase desapareceram.

Tardamos em iniciar - a sério e com consequência, quero eu dizer - o debate sobre a necessidade de exigirmos que as gigantescas plataformas sejam obrigadas a cumprir níveis de responsabilidade e responsabilização semelhantes àqueles que sempre imputámos aos media ‘tradicionais’.

É uma frase batida, mas nem por isso menos verdadeira: a democracia não sobrevive à intransparência. Se as decisões que moldam o que pensamos e como agimos coletivamente continuarem a ser tomadas (ou, pelo menos, influenciadas) por sistemas que ninguém elegeu e que quase ninguém compreende, nunca mais sairemos do buraco no qual parece estarmos metidos

Sem tempo ou paciência para ler? Pode ouvir.

🎧 Opção 1: Uma análise detalhada dos temas da edição, através da conversa entre dois anfitriões virtuais.

🎧 Opção 2: Um resumo breve com os principais tópicos.

As versões áudio são geradas automaticamente por IA, através do serviço NotebookLM, suportado por Gemini. A IA pode cometer erros. Verifique informações importantes.

Moçambique | desinformação

Desinformação sobre cólera resulta em reféns e encerramento de centro de saúde

Um centro de saúde no distrito de Monapo, em Moçambique, esteve na última semana encerrado depois de profissionais de saúde terem sido feitos reféns por membros da comunidade, na sequência de informações falsas de que estariam a propagar cólera.

Situação confirmada pela Diretora Provincial de Saúde de Nampula, citada pela imprensa moçambicana. O incidente terá sido motivado por focos de desinformação que têm dificultado o controlo da doença.

Uma equipa médica, acompanhada pela Polícia da República de Moçambique (PRM), deslocou-se ao local para dialogar com a comunidade e libertar os profissionais.

Este não é o primeiro caso de desinformação sobre cólera em Nampula. Já este ano, as autoridades sanitárias provinciais haviam admitido que a desinformação é uma barreira no combate à doença.

“É preciso reconhecer que, infelizmente, os atores comunitários, como são os casos dos líderes comunitários, os ativistas e os agentes polivalentes têm sido perseguidos nas comunidades, têm sido apedrejados” - Geraldino Avalinho médico chefe provincial

📚Fontes/ler mais:

• [Jornal Rigor] Rumores sobre cólera resultam em reféns e encerramento de centro de saúde em Monapo

• [Lusa] Desinformação sobre cólera leva a perseguições a agentes da saúde em Moçambique - Governo
  

Portugal | redes sociais

Influenciadores lucram com perdas de seguidores em casinos ilegais

Uma investigação do jornal Público revela que influenciadores digitais em Portugal e outros países europeus estão a utilizar as suas plataformas para promover casinos online que operam de forma ilegal. O esquema baseia-se num modelo de afiliação em que o criador de conteúdos recebe por cada novo jogador, além de uma percentagem direta sobre as perdas líquidas dos seguidores que angariou para a plataforma.

Através da partilha de vídeos que mostram ganhos fáceis (muitas vezes simulados em contas de demonstração), os influenciadores incentivam comunidades jovens a apostar dinheiro em sites sem licença.

O fenómeno levanta graves questões éticas e legais, uma vez que estas plataformas operam fora do radar da autoridade tributária e não possuem mecanismos de proteção.

📚Fontes/ler mais:

• [Público] Influenciadores digitais lucram com perdas de jogadores em casinos ilegais

• [TVI] O esquema dos casinos ilegais explicado por um influencer que fatura 10 mil euros por mês

Brasil | inteligência artificial

Globo cria núcleo para planear uso de IA no jornalismo

O Grupo Globo, no Brasil, anunciou a 19 de fevereiro a criação de um núcleo de estratégia dedicado exclusivamente a planear o uso da Inteligência Artificial (IA) nas suas operações jornalísticas. A iniciativa visa identificar oportunidades para automatizar processos, melhorar a eficiência na produção de conteúdos e explorar novas formas de distribuição de informação. Segundo a empresa, este grupo de trabalho terá uma abordagem transversal.

“Mapear e solucionar gargalos tecnológicos e organizacionais, atuando em parceria com outras áreas da empresa, e com as equipes de cada produto, sem interferir na autonomia dos times” - Ricardo Villela, diretor de jornalismo da Globo

A criação deste núcleo surge num momento em que os media globais debatem o equilíbrio entre inovação tecnológica e manutenção do rigor editorial.

📚Fontes/ler mais:

• [Portal dos Jornalistas] Globo cria núcleo de estratégia para planejar uso de IA no jornalismo

Cabo Verde | desinformação

Antigo presidente cabo-verdiano destaca papel dos media no combate à manipulação

O ex-Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, apela a um ambiente de liberdade e transparência nas próximas eleições no país, destacando o papel dos media no combate à manipulação nas redes sociais.

Para o antigo chefe de Estado, os órgãos de comunicação social têm um papel central no processo eleitoral, enquanto intermediários das mensagens transmitidas pelos atores políticos.

“Vivemos, também em Cabo Verde, uma época de proliferação da mentira, em que é relativizada a verdade dos factos, há a distorção completa dos factos, narrativas completamente falsas e, portanto, cabe ao jornalismo, aos media, fazer essa regulação” - Jorge Carlos Fonseca

Fonseca entende que as redes sociais são “pouco controladas” e que o aparelho jurídico cabo-verdiano não dispõe de instrumentos de investigação e combate adequados à atual realidade. Também defende uma aposta na pedagogia.

Em 2026, Cabo Verde terá eleições legislativas e presidenciais, em maio e outubro, respetivamente.

📚Fontes/ler mais:

• [Inforpress] Jorge Carlos Fonseca destaca papel dos média no combate à manipulação e distorção nas redes sociais

Brasil | liberdade de expressão

Liberdade tem limites, recorda novo reitor da USP

O novo reitor da Universidade de São Paulo, no Brasil, considera que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são princípios basilares da vida académica e que a universidade deve ser um espaço de debate plural, questionamento crítico, e convivência entre diferentes perspectivas.

Para Aluísio Cotrim, que falava em entrevista à revista Veja, nos corredores da universidade deve existir um ambiente respeitoso, tolerante e acolhedor.

“Claro, liberdade vem com limites. Entendemos que o exercício da autonomia só é possível quando há respeito mútuo (…). A USP repudia qualquer tipo de violência que imponha restrições ao exercício desta liberdade de opinião dentro dos limites da convivência republicana” - Aluísio Cotrim

📚Fontes/ler mais:

• [Veja] “Liberdade vem com limites”, diz Aluísio Cotrim Segurado, novo reitor da USP

• [Jornal da USP] “Este é o momento de convidar todas e todos para avançar na construção da Universidade que queremos”

🔗Outros temas

[Pplware - Portugal] "Freedom.gov": o portal dos EUA para expor conteúdos alegadamente banidos na Europa

[Olhar Digital - Brasil] Desinformação médica online é rara, mas idosos concentram a maior exposição

[SAPO - Portugal] Festival de Berlim rejeita acusação de estar a censurar opiniões sobre Gaza

[Novo Jornal - Angola] Sociedade civil vai convocar manifestações para tentar convencer PR a não promulgar nova lei das organizações não-governamentais já aprovada pelo parlamento

[UOL / Agência Estado - Brasil] Justiça manda filiado do PT apagar posts nas redes que associam Flávio Bolsonaro ao nazismo

[RTP Notícias - Portugal] Arranca centro da UE para reforçar combate à desinformação e ingerências externas

📱Um post numa rede social

Sobre cheias, jornalismo e, de certa forma, apagões informativos. Ver o post original aqui.

👓Leitura longa

A indústria criativa poderá perder até 24% das receitas globais por causa da inteligência artificial. É esta a principal conclusão de um novo relatório da UNESCO sobre o futuro das políticas de criatividade, com base em dados recolhidos em mais de 120 países.

O estudo “Re-Shaping Policies for Creativity” analisa de que forma a transformação digital, o crescimento da IA e mudanças no comércio global e riscos à liberdade artística estão a transformar o panorama das indústrias culturais e criativas no mundo.

RE | SHAPING POLICIES FOR CREATIVITY

11.6MB ∙ PDF file

Download

Download

📅Agenda

• O Centro de Inovação Carlos Fiolhais (CICF), na Maia, Portugal, promove, esta quinta-feira, 26, às 18h00, uma nova sessão do ciclo Talks & Meetups. O tema “Jornalismo na era digital – entre a verdade e a desinformação” será desenvolvido pelo jornalista Carlos Daniel.

• No Brasil, nos dias 27 e 28 de abril de 2026, será realizado, em formato online, o SIJEM 2026 – Simpósio Internacional de Jornalismo e Educação Midiática, que terá como tema “Cidadania e democracia na era das plataformas e da inteligência artificial”. O evento reunirá pesquisadores, jornalistas, profissionais do audiovisual, educadores e organizações de media para discutir como o jornalismo e a educação mediática, com o apoio do audiovisual, podem articular-se para enfrentar os desafios digitais contemporâneos e construir caminhos para uma cidadania crítica.

  ---

📝Post Scriptum

Cento e vinte e nove jornalistas e profissionais de media foram mortos em 2025, de acordo com o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Após 124 mortes em 2024, 2025, marca o segundo recorde anual consecutivo nos 30 anos em que o CPJ mantém a contagem.

Editor Dia de Fecho: Nuno Andrade Ferreira. Se quiser falar comigo, clique aqui.

Política de utilização de IA: Revisão e sistematização, geração de imagens e versão áudio | LLM usados: ChatGPT 5.2., Gemini 3

A administração justificou os cortes, que atingem uma parte significativa da redação, com a necessidade de ajustar custos a um mercado volátil e a um ecossistema informativo dominado por plataformas tecnológicas. Mas, já o sabemos, uma redação mais pequena é, inevitavelmente, uma redação com capacidade de escrutínio muito mais limitada. O jornalismo de qualidade é caro, demorado e exigente.

Num contexto em que as democracias enfrentam pressões populistas, campanhas de desinformação e uma crescente hostilidade à imprensa, a fragilização dos grandes títulos tem consequências que nos afetam a todos. O Post sempre foi, historicamente, um símbolo da vigilância democrática, o que torna a sua erosão particularmente dramática e simbólica. Pior jornalismo significa menos accountability, que significa pior democracia.

No caso concreto do Washington Post há uma outra variável estrutural que não pode ser ignorada: a concentração da propriedade mediática em grandes fortunas privadas. O jornal pertence a Jeff Bezos. A aquisição foi, à época, interpretada como um gesto de salvaguarda institucional que agora se percebe não existir. O capital que diz proteger uma redação da falência, tem o poder de fragilizar simbolicamente (e na prática) a sua autoridade pública.

A democracia exige liberdade de imprensa em sentido formal, mas também uma arquitetura económica e de propriedade que minimize conflitos de interesse e salvaguarde a sua independência estrutural.

Sem tempo ou paciência para ler? Pode ouvir.

🎧 Opção 1: Uma análise detalhada dos temas da edição, através da conversa entre dois anfitriões virtuais, que explora e relaciona temas.

🎧 Opção 2: Um resumo breve com os principais tópicos.

As versões áudio são geradas automaticamente por IA, através do serviço NotebookLM, suportado por Gemini. A IA pode cometer erros. Verifique informações importantes.

Angola | jornalismo

Investigação confirma vigilância eletrónica de jornalista angolano com spyware Predator

Uma investigação da Amnistia Internacional revelou que o jornalista angolano, Teixeira Cândido, ex-secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos e ativista da liberdade de imprensa, foi alvo do spyware altamente invasivo Predator, da Intellexa. A análise forense confirmou que o telemóvel do jornalista foi infetado em maio de 2024, através de links maliciosos enviados via WhatsApp, que simulavam artigos noticiosos e mensagens de estudantes interessados em temas sociais.

O Predator permite acesso total aos dados do dispositivo, incluindo mensagens encriptadas, microfone, câmara e localização, operando de forma a não deixar vestígios. A Amnistia Internacional enquadra este ataque num contexto de crescente autoritarismo em Angola e acredita que o caso faça parte de uma campanha de vigilância mais vasta.

“Sinto-me nu ao saber que fui alvo desta invasão da minha privacidade. Não sei o que possuem sobre a minha vida. […] Agora só faço e digo o essencial. Não confio nos meus dispositivos. Troco correspondência, mas não trato de assuntos íntimos nos meus dispositivos. Estou muito limitado.” - Teixeira Cândido

Em dezembro de 2025, a Amnistia Internacional, em colaboração com a Inside Story, Haaretz e WAV Research Collective, publicou a investigação Intellexa Leaks, que revelou novas provas sobre as operações internas da Intellexa e documentou mais abusos relacionados com o Predator.

📚Fontes/ler mais:

• [Amnistia Internacional] Angola: Jornalista proeminente atacado com o spyware Predator

• [Recorded Future] Predator Spyware Infrastructure Returns Following Exposure and Sanctions

• Intellexa Leaks

Brasil | jornalismo

A economia da atenção e o jornalismo de “gatilho”

O jornalismo contemporâneo enfrenta uma crise estrutural provocada pela “economia da atenção”, onde a lógica algorítmica das plataformas digitais privilegia a velocidade, a viralidade e o impacto emocional em detrimento do rigor analítico. Conclusões de Suzy Azevedo, em artigo publicado no Observatório da Imprensa brasileiro. Segundo a autora, a dinâmica instituiu incentivos que transformam títulos de notícias em meros gatilhos de atenção, levando a que uma parcela significativa de utilizadores partilhe conteúdos e forme julgamentos sem sequer ler o corpo da matéria.

Este consumo superficial favorece interpretações apressadas e longe da complexidade dos factos. A pressão por métricas de engajamento aproxima o jornalismo da lógica do entretenimento, deslocando os critérios editoriais éticos para segundo plano e empobrecendo a qualidade do debate público.

📚Fontes/ler mais:

• [Observatório da Imprensa] A economia da atenção e a superficialização do jornalismo

Portugal | redes sociais

Parlamento aprova restrições ao acesso de menores a redes sociais

A Assembleia da República de Portugal aprovou na generalidade um projeto de lei que impõe restrições ao acesso de crianças e jovens a redes sociais e plataformas online. O diploma, apresentado pelo PSD, foi votado a 12 de fevereiro e contou com o apoio do PS, PAN e JPP, seguindo agora para discussão na especialidade.

A nova legislação estabelece a proibição total de acesso a menores de 13 anos e condiciona o acesso de jovens entre os 13 e os 16 anos à autorização explícita dos pais ou responsáveis legais.

Para garantir o cumprimento destas normas, a verificação de idade e a concessão de autorização parental serão efetuadas através de um sistema de identidade digital, como a Chave Móvel Digital. As empresas tecnológicas que operam em Portugal serão obrigadas a implementar estes mecanismos de controlo, enfrentando multas em caso de incumprimento.

A medida visa combater fenómenos como o cyberbullying, a exposição a conteúdos nocivos e a abordagem por predadores online, alinhando Portugal com as recentes discussões legislativas em países como a Austrália, Espanha e França.

📚Fontes/ler mais:

• [Exame] Portugal aprova restrições ao acesso de crianças às redes sociais

• [InfoMoney] Austrália inspira onda global de proibições de redes sociais para crianças; entenda

Guiné-Bissau | jornalismo

AMPROCS exige paridade e fim da discriminação nas redações da Guiné-Bissau

A presidente da Associação das Mulheres Profissionais da Comunicação Social (AMPROCS) da Guiné-Bissau, Paula Silva Melo, defendeu quinta-feira (12) que o tratamento da informação deve ser sensível às questões de género, classificando a discriminação como uma violação dos direitos humanos. Durante um seminário em Bissau, a responsável denunciou que as jornalistas guineenses continuam a enfrentar assédio sexual e exclusão na tomada de decisões dentro dos órgãos de comunicação social.

Paula Silva Melo criticou a desigualdade na atribuição de pautas, sublinhando que as agendas de grande relevância são sistematicamente entregues a homens, enquanto às mulheres restam temas considerados de menor importância ou papéis de “lamento” em coberturas de saúde.

“Temos de trabalhar sem exclusão, porque excluir uma parte da sociedade é uma violação de direitos. Não pode haver diferenças de género” - Paula Silva Melo

A AMPROCS apela aos diretores de órgãos para que promovam mulheres para cargos de chefia de redação e direção com base no mérito, reforçando que o equilíbrio de género é essencial para uma cobertura mediática que promova a justiça e os direitos humanos. A iniciativa integrou a 12.ª edição da Quinzena dos Direitos, sob a égide do Observatório da Mulher na Guiné-Bissau.

📚Fontes/ler mais:

• [O Democrata] AMPROCS defende inclusão das mulheres jornalistas na tomada de decisões

• Sobre a AMPROCS

Brasil | acesso à informação

Gov.pi Cidadão adota selos para facilitar identificação de serviços digitais

O Governo do Piauí, no Brasil, através da plataforma Gov.pi Cidadão, acaba de implementar um sistema de selos de classificação para os seus serviços digitais. A medida visa aumentar a transparência, facilitar a navegação e reforçar a proteção de dados dos utilizadores. Os selos funcionam como um guia prático, permitindo que o cidadão identifique o nível de segurança e a natureza de cada serviço.

A classificação divide-se em níveis:

• Selo Bronze: Identifica serviços meramente informativos e abertos, que podem ser acedidos sem necessidade de login avançado.

• Selo Prata: Destinado a serviços que envolvem interações mais diretas, tanto para cidadãos como para empresas.

• Selo Opala: O nível mais elevado de segurança, aplicado a serviços que lidam com dados pessoais sensíveis ou operações complexas. Este nível exige a utilização da Carteira de Identidade Nacional brasileira, para garantir uma verificação de identidade reforçada.

Este modelo, gerido pela Empresa de Tecnologia e Informação do Estado do Piauí (Etipi), procura reduzir dúvidas na utilização da plataforma e fortalecer a confiança dos utilizadores no ambiente digital governamental, assegurando que operações mais críticas tenham camadas de proteção adequadas.

📚Fontes/ler mais:

• [Governo do Piauí] Gov.pi Cidadão adota selos para facilitar identificação de serviços digitais; conheça os benefícios

• Portal Gov.pi Cidadão

🔗Outros temas

[SIC Notícias - Portugal ] Propaganda de desinformação associada a lucro, emoções fortes e baixa literacia mediática

[Metrópoles - Brasil] O jornalismo que ignora ou distorce os fatos é tudo menos jornalismo

[Público - Portugal] Tribunal condena TVI a eliminar reportagens sobre ex-presidente da ULS de Coimbra

[Novo Jornal - Angola] O lugar do ministro

[JN - Portugal] Mais de 21 mil notícias falsas plantadas pela Rússia antes das negociações em Genebra

📱Um post numa rede social

Ver o post original aqui.

👓Leitura longa

A tese “A captura populista da liberdade: crítica imanente da regressão democrática”, de Thor João de Sousa Veras, foi a vencedora do Prémio CAPES de Tese na área de Filosofia. O trabalho, realizado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade de Frankfurt, investiga o paradoxo da apropriação do conceito de liberdade pelo populismo de ultradireita, transformando-o num instrumento de regressão democrática e erosão institucional.

A investigação introduz o conceito de “batalhador da liberdade”, identificando sujeitos que, imersos na desinformação digital, aderem a discursos autoritários de reconhecimento. A tese articula filosofia política, psicanálise e teoria crítica para diagnosticar os mecanismos que tornam eficaz a propaganda autoritária contemporânea.

A captura populista da liberdade: crítica imanente da regressão democrática

3.29MB ∙ PDF file

Download

Download

📅Agenda

• A Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), Portugal, acolhe, entre os dias 4 e 8 de maio, a 6.ª edição da Conferência Internacional sobre Filosofia da Mente. O encontro deste ano coloca a inteligência artificial (IA) no centro do debate filosófico. A conferência realiza-se num formato híbrido, com os dois primeiros dias dedicados a sessões online e os restantes três a sessões presenciais no Porto. O programa conta com oradores de prestígio internacional, como Anil Seth, Paul Thagard e Diana I. Pérez.

  ---

📝Post Scriptum

O livro “A nova regra do jogo: Mídias digitais, política e democracia”, de Arthur Ituassu, analisa a disrupção profunda causada pelas redes sociais no sistema democrático. A obra descreve a transição do modelo de broadcasting para um sistema digital pulverizado, onde a comunicação entre políticos e eleitores ocorre sem a mediação dos tradicionais gatekeepers. Ituassu identifica quatro consequências marcantes deste novo ecossistema: democratização, desinformação, segmentação e radicalização. O autor argumenta que, embora os media digitais não sejam a causa única da crise democrática, potenciam fenómenos como o populismo digital e a polarização.

Editor Dia de Fecho: Nuno Andrade Ferreira. Se quiser falar comigo, clique aqui.

Política de utilização de IA: Elaboração de sínteses, revisão de textos, geração de imagens e versão áudio | LLM usados: ChatGPT 5.2., Gemini 3

Algures pelo caminho, porém, transformámos a ferramenta única e extraordinária num vício e numa muleta. No jornalismo televisivo, o direto deixou de ser um recurso e transformou-se num fim em si mesmo.

O caso das recentes cheias em Portugal é um exemplo de tantos. O direto começou por cumprir a sua missão, alertando para perigos, mostrando caminhos cortados e documentando sofrimento e solidariedade. Mas logo passámos a assistir ao espetáculo low cost do exagero sem fim. Se um canal entra no ar, os outros seguem atrás por medo do vazio.

A cultura do direto permanente transformou as redações em máquinas de reação instintiva, longe da verificação e da ponderação - que têm de ser o centro do ofício. O que aconteceu, nestas semanas, nas cheias em Portugal, acontece diariamente em muitos outros espaços, com outros pretextos.

Se tudo é urgente, nada é verdadeiramente prioritário. O jornalismo não pode ser apenas mostrar, tem de servir para traduzir. Não é apenas estar, tem de ser consequente com a presença. O direto é uma ferramenta poderosa, mas a sua banalização subtrai muito mais do que acrescenta.

Sem tempo ou paciência para ler? Pode ouvir.

🎧 Opção 1: Uma análise detalhada dos temas da edição, através da conversa entre dois anfitriões virtuais, que explora e relaciona temas.

🎧 Opção 2: Um resumo breve com os principais tópicos.

As versões áudio são geradas automaticamente por IA, através do serviço NotebookLM, suportado por Gemini. A IA pode cometer erros. Verifique informações importantes.

Moçambique | jornalismo

Atentado contra jornalista reacende alertas sobre segurança da imprensa em Moçambique

O jornalista moçambicano Carlitos Cadangue, correspondente da STV no centro do país, foi alvo de uma tentativa de assassínio na cidade de Chimoio, província de Manica. Tudo aconteceu dia 4, quando Cadangue regressava a casa com o filho. A viatura em que se deslocava foi atingida por vários disparos por indivíduos armados. Nenhum dos dois sofreu ferimentos graves. A polícia abriu um processo.

O Presidente da República, Daniel Chapo, condenou o atentado e exigiu que as autoridades esclareçam o caso.

“Somos um país onde a Liberdade de Imprensa deve prevalecer e continuaremos a lutar firmemente contra o crime organizado, que não tem como triunfar no nosso País. O medo e a insegurança são inimigos da liberdade, da democracia e do desenvolvimento” - Daniel Chapo

Organizações da sociedade civil e de direitos humanos também qualificaram o ataque como uma grave violação da liberdade de imprensa e do direito à informação, apelando a uma investigação célere, independente e transparente.

O Grupo SOICO, proprietária da STV, repudiou o atentado e pediu que se apurem responsabilidades. Cadangue cobria questões sensíveis, incluindo relatos sobre mineração ilegal e os seus impactos sociais e ambientais.

📚Fontes/ler mais:

• [O País] Provedor de Justiça quer mais segurança para profissionais da comunicação social

• [RFI] Moçambique: jornalista escapa a tentativa de assassinato

• [O País] PR exige esclarecimento do atentado contra Carlitos Cadangue

• [Amnistia Internacional] Moçambique deve investigar tentativa de homicídio do jornalista Carlitos Cadangue
  

Guiné-Bissau | jornalismo

Liga Guineense dos Direitos Humanos pede menos taxas e mais apoios para órgãos de comunicação social

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, afirmou esta terça-feira (11) que o jornalismo é um pilar essencial das sociedades democráticas. Durante a cerimónia de entrega do Prémio Jornalismo e Direitos Humanos, Turé lamentou que os profissionais da comunicação sejam muitas vezes ignorados, apesar da sua contribuição decisiva para a defesa da dignidade humana, da liberdade de expressão e do direito à informação.

Turé apela ao Governo da Guiné-Bissau a que reduza ou isente os valores das taxas de concessão e de licenciamento para órgãos de comunicação social.

O presidente da Liga defende a institucionalização de mecanismos de subvenção pública que promovam a sustentabilidade e independência dos órgãos de comunicação social.

“A imprensa assume um papel absolutamente central: esclarecer a verdade, promover o pensamento crítico e garantir o direito dos cidadãos a uma informação rigorosa, plural e independente” - Bubacar Turé

No seu discurso, Turé sublinhou a crise global da democracia, acentuada pela desinformação, que mina a confiança pública e fragiliza o debate democrático.

📚Fontes/ler mais:

• [O Democrata GB] Presidente da Liga pede governo a reduzir taxas de concessão e de licenciamento de imprensa

• [Casa dos Direitos] Vencedores do Prémio de Jornalismo de Direitos Humanos

Portugal | discurso de ódio

Algoritmos, crise e polarização alimentam crescimento do discurso de ódio

O discurso de ódio está a crescer e tende a intensificar-se em períodos eleitorais. Em entrevista ao portal SAPO, a psicóloga social Rita Guerra, investigadora do CIS-ISCTE, explica que o fenómeno resulta de fatores individuais, psicossociais e societais. Há enviesamentos cognitivos que nos prendem à informação negativa, algoritmos que exploram essa tendência e contextos de crise que favorecem visões polarizadas do mundo, baseadas na lógica do “nós contra eles”.

Segundo a investigadora, o discurso de ódio não é novo, mas as redes sociais amplificaram processos históricos de desumanização de grupos minoritários. A repetição de narrativas hostis e a sua legitimação por atores com autoridade social contribuem para a normalização da discriminação.

“Nós vivemos num mundo global e a verdade é que o ódio e esta normalização do ódio também se vai globalizando (…). Os líderes populistas ou movimentos de extrema-direita vão mimicando e utilizando estratégias similares, numa espécie de internacionalização destes fenómenos” - Rita Guerra

Para travar o fenómeno, Rita Guerra defende respostas legais eficazes, maior responsabilização das plataformas digitais, articulação institucional e investimento em educação para os direitos humanos e literacia mediática.

📚Fontes/ler mais:

• [SAPO] Discurso de ódio cresce em períodos eleitorais: “a maioria silenciosa tem responsabilidade”

• Projeto kNOwHATE

Brasil | inteligência artificial

IA consolida-se como arma política

A divulgação de conteúdos falsos criados com inteligência artificial (IA) no Brasil registou um crescimento de 308% entre 2024 e 2025, de acordo com o primeiro Panorama da Desinformação no Brasil, elaborado pelo Observatório Lupa. O estudo, que analisou qualitativa e quantitativamente 617 conteúdos verificados em 2025, revela que as peças de desinformação geradas por IA, como deepfakes, passaram de 39 casos (4,6% do total) para 159 (25% das verificações) no espaço de um ano.

A investigação aponta para uma mudança estrutural no ecossistema de desinformação: enquanto em 2024 a tecnologia era utilizada maioritariamente para golpes digitais e fraudes comerciais com figuras públicas, em 2025 a IA consolidou-se como ferramenta política. Quase 45% dos conteúdos falsos gerados por esta via apresentavam viés ideológico. Mais de três quartos exploraram a imagem ou a voz de lideranças políticas, tendo como principais alvos o presidente Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O levantamento indica uma maior dispersão entre plataformas.

📚Fontes/ler mais:

• [Agência Brasil] Conteúdos falsos criados com IA mais que triplicam entre 2024 e 2025

• I Panorama da Desinformação no Brasil: padrões, estratégias e impacto

Brasil | desinformação

Chatbot desenvolvido por estudantes ajuda a combater desinformação

Três alunos do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram um sistema de verificação de factos via WhatsApp que utiliza inteligência artificial multimodal. Intitulado “Tá certo isso AI?”, o chatbot é capaz de analisar textos, áudios, vídeos e imagens, cruzando as informações com uma curadoria de fontes fidedignas. O projeto foi o vencedor do Programa AI4Good, um desafio da Brazil Conference.

A ferramenta funciona tanto em conversas privadas como em grupos, permitindo que qualquer utilizador verifique a veracidade de um conteúdo de forma simplificada. Além da verificação direta, o sistema opera uma plataforma de analytics que monitoriza tendências de desinformação em tempo real, fornecendo dados para jornalistas e investigadores.

📚Fontes/ler mais:

• [Jornal da USP] Chatbot contra desinformação criado por alunos da USP vence desafio internacional de IA

• Vídeo de apresentação

• Brazil Conference

🔗Outros temas

[Agência de Notícias do Acre - Brasil] Inteligência artificial, desinformação e democracia: desafios para a comunicação pública no ambiente digital

[Sul Informação - Portugal] Biblioteca Municipal de Loulé Sophia de Mello Breyner na luta contra a desinformação

[SEGS - Brasil] Dia da Internet Segura 2026: Brasil registra alta de 126% em fraudes com deepfakes e lidera ataques na América Latina

[Fast Company - Brasil] OpenAI e Anthropic disputam o futuro da IA – com ou sem anúncios

📱Um post numa rede social

A propósito dos despedimentos no Washington Post. Ver o post original aqui.

👓Leitura longa

Num mundo dominado por fluxos digitais, a rádio reafirma-se como uma ferramenta de sobrevivência e inclusão. Entre o avanço da inteligência artificial e a necessidade de preservar a empatia humana no jornalismo, o meio celebra esta sexta-feira, 13, o seu Dia Mundial. Um elo resiliente contra a desinformação e o isolamento global.

• Especial da ONU News sobre o Dia Mundial da Rádio

📅Agenda

• Na Cidade da Praia, em Cabo Verde, está patente a exposição “Liberdades”, do artista cabo-verdiano Sidney Cerqueira. A mostra pode ser vista na Galeria de Arte Tutu Sousa e reúne um conjunto de obras que refletem sobre o conceito de liberdade nas suas múltiplas vertentes, com destaque para a liberdade de expressão, os direitos humanos e as lutas coletivas por dignidade, justiça e emancipação.

• Webinar “Forçadas a desistir: desinformação de género, abuso sintético e violência política”. As mulheres estão a ser empurradas para fora da vida pública através de campanhas coordenadas de desinformação de género e assédio que combinam, cada vez mais, formas tradicionais de abuso com conteúdos multimédia e sintéticos. Marília Gehrke, da Universidade de Groningen, explica o “triângulo da violência”, examinando a relação entre conteúdos, vítimas e audiências, demonstrando como a desinformação de género funciona como um sistema sustentado e não como um conjunto de incidentes isolados.

  ---

📝Post Scriptum

A jornalista Luísa Meireles foi eleita presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) de Portugal. Licenciada em Direito e atual diretora de informação da agência Lusa, cargo que manterá em acumulação, Meireles definiu como prioridade garantir que os jornalistas tenham voz ativa no processo de revisão geral da legislação da comunicação social, que o Governo pretende unificar no futuro Código da Comunicação Social.

Editor Dia de Fecho: Nuno Andrade Ferreira. Se quiser falar comigo, clique aqui.

Política de utilização de IA: Elaboração de sínteses, revisão de textos, geração de imagens e versão áudio | LLM usados: ChatGPT 5.2., Gemini 3

O relatório insiste que o problema não está apenas nos regimes autoritários ‘clássicos’, já que muitas democracias formais estão a esvaziar-se por dentro. Ou seja, líderes eleitos exploram o descontentamento social, chegam ao poder pelo voto e, a partir desse posto, enfraquecem os mecanismos que limitam o seu próprio poder (justiça independente, imprensa livre, sociedade civil ou fiscalização parlamentar).

Em várias latitudes, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o acesso à informação estão a recuar. A HRW sublinha que o discurso crítico tende a ser progressivamente criminalizado, com leis vagas sobre fake news ou segurança nacional, usadas para silenciar jornalistas, ativistas e cidadãos comuns.

Em muitos países, a imprensa continua a trabalhar em contexto de risco elevado. Persistem (ou intensificam-se) assassinatos de jornalistas, agressões físicas, detenções arbitrárias e assédio judicial

O resultado de tudo isto é um espaço público cada vez mais estreito, mais vigiado e menos plural.

Angola | desinformação

Advogados angolanos alertam para “ameaça sistémica aos pilares do Estado de Direito Democrático”

A Ordem dos Advogados de Angola alertou para um retrocesso democrático associado a duas propostas legislativas recentemente aprovadas na generalidade pela Assembleia Nacional. Em causa estão a Lei da Cibersegurança e a Lei contra a Disseminação de Informações Falsas na Internet, que, em conjunto, e segundo a OAA, são uma ameaça séria aos fundamentos do Estado de direito.

Num parecer enviado ao parlamento, a Ordem sustenta que os diplomas concentram poderes excessivos numa autoridade administrativa, recorrem a conceitos jurídicos vagos e carecem de mecanismos eficazes de fiscalização judicial. O quadro sancionatório proposto é considerado desproporcionado, abrindo espaço a interpretações arbitrárias e à limitação indevida de direitos fundamentais.

A proposta de lei contra a disseminação de informações falsas na internet prevê multas e penas de prisão que podem chegar aos 10 anos.

A OAA sublinha ainda que a lei das chamadas fake news pode transformar-se num instrumento de criminalização da liberdade de expressão, com impacto direto sobre jornalistas, ativistas e cidadãos. Para a Ordem, mais do que responder a riscos digitais reais, as propostas criam um ambiente de vigilância e intimidação incompatível com uma sociedade democrática.

“Regime sancionatório draconiano (…) obrigações operacionais inexequíveis [que] constituem uma ruptura com os princípios da proporcionalidade, da necessidade e da legalidade estrita”

📚Fontes/ler mais:

• [Expansão] Ordem dos advogados alerta para retrocesso democrático

• [Expansão] Proposta de lei das fake news tem multas até 3 mil milhões de kz e penas até 10 anos de prisão

Moçambique | liberdade de expressão

Liberdade de expressão não precisa de mais leis, diz Ordem dos Advogados

A liberdade de expressão esteve em destaque na abertura do Ano Judicial de 2026, esta segunda-feira (2), em Moçambique, com um alerta direto do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins. Intervindo na cerimónia, defendeu que tanto a liberdade de expressão como o direito de manifestação já estão plenamente consagrados na Constituição, não carecendo de regulamentação adicional, sob pena de se abrirem portas a restrições indevidas de direitos fundamentais.

O evento também ficou marcado por um apelo firme à proteção integral dos direitos da criança, assumida como prioridade do sistema judicial. As autoridades sublinharam que persistem desafios graves, da violência ao abuso e às uniões prematuras.

A cerimónia de abertura do Ano Judicial serviu igualmente para reafirmar o papel da justiça na defesa do Estado de direito e da cidadania, num contexto social pressionado por crises humanitárias e económicas.

📚Fontes/ler mais:

• [O País] Ano Judicial de 2026 abre com apelo firme à protecção integral dos direitos da criança

Cabo Verde | literacia

Apelo por uma “política robusta do livro”

O administrador da livraria cabo-verdiana Pedro Cardoso, Mário Silva, defende a necessidade urgente de uma política nacional robusta para o setor do livro no país, alertando para a inexistência de uma estratégia pública coerente e estruturada. Em entrevista ao Balai, o responsável disse que o livro continua a ser tratado de forma episódica, dependente de iniciativas pontuais, sem uma visão integrada que valorize o seu papel cultural, educativo e económico.

A ausência de incentivos, de programas de promoção da leitura e de mecanismos de apoio à edição e distribuição limita o acesso ao livro e fragiliza o ecossistema cultural.

“Eu acho que o país precisa de uma política robusta do livro, a nível nacional, e a nível municipal salvo uma ou outra excepção, não existe política do livro, quando é assim, não é fácil”.

Para que o setor possa crescer de forma sustentável, considera indispensável que o livro seja assumido como prioridade estratégica nas políticas públicas nacionais.

📚Fontes/ler mais:

• [Balai] Administrador da Livraria Pedro Cardoso defende “política nacional robusta” para o sector do livro

Moçambique | telecomunicações

CDD preocupado com legislação que permite suspender redes de telecomunicações

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) de Moçambique apresentou, a 29 de janeiro, uma petição ao Provedor de Justiça, contestando o diploma legal, que criou o Regulamento de Controlo do Tráfego de Telecomunicações. Segundo o CDD, o instrumento legitima o bloqueio e a suspensão de redes de telecomunicações, como internet, telefonia móvel e serviços de transmissão, sempre que a administração alegue um “risco iminente” à segurança pública, segurança do Estado ou ordem social.

A organização alerta que o mecanismo abre espaço para restrições arbitrárias à liberdade de expressão e de informação, compromete a inviolabilidade das comunicações privadas e fragiliza a separação de poderes no país.

O CDD sustenta que este regime surge num contexto marcado por práticas anteriores de bloqueio do acesso à internet e entende que, ao “legalizar” estas práticas através do decreto, o Governo usurpa competências que são exclusivas da Assembleia da República.

📚Fontes/ler mais:

• [A Verdade] Institucionalização da censura digital representa grave retrocesso democrático e ameaça directa às liberdades fundamentais em Moçambique

• Nota do CDD

Angola | jornalismo

Conflito geracional no jornalismo angolano

“Entre diplomas, rugas e silêncios: o jornalismo que estamos a sabotar” é o título do editorial de dia 30 de janeiro do angolano Novo Jornal. Assinado pela ‘diretora por um dia’, Sandra Mansiel, o texto propõe uma reflexão crítica sobre o estado atual do jornalismo angolano, apontando para uma fratura crescente entre gerações dentro das redações. Entre jornalistas experientes e recém-formados, instalou-se um distanciamento, com efeitos na qualidade do trabalho jornalístico, diz.

O texto rejeita a falsa dicotomia entre formação académica e experiência prática, lembrando que o jornalismo sempre se construiu na conjugação de ambas. Critica a tendência de alguns veteranos para cristalizar saberes e resistir à partilha. Ao mesmo tempo, lamenta a desvalorização da aprendizagem no terreno por parte de quem chega munido apenas de diplomas.

“Falta-nos dizer isto com clareza: o jornalismo não se herda por antiguidade nem se legitima apenas por currículo. Legitima-se pela capacidade de servir o público, de interpretar o tempo presente e de preparar o tempo que vem a seguir. Redações que silenciam os jovens perdem frescura. Redações que dispensam os mais velhos perdem memória”.

A autora defende a urgência de transformar as redações em espaços de aprendizagem contínua.

📚Fontes/ler mais:

• [Novo Jornal] Entre diplomas, rugas e silêncios: o jornalismo que estamos a sabotar

🔗Outros temas

[G1- Brasil] Marçal é condenado a pagar R$ 100 mil a Boulos por espalhar fake news sobre cocaína

[Jornal Rigor - Moçambique] Ratificação do Tratado de Marraquexe exige investimento e apoio às editoras, defende Jessemusse Cacinda

[AP - EUA] Philippine court convicts journalist of terror financing charge in ruling condemned by media groups

[Público - Portugal] Fundadores da Fitbit criam plataforma de IA para vigiar saúde da família

[RR - Portugal] “As máquinas não decidem por nós”. Especialistas debatem IA no diagnóstico do AVC

📱Um post numa rede social

Aconteceu em Moçambique. As informações sobre o caso são escassas. Ver o post original aqui.

👓Leitura longa

Aprovada em 2025 e acabada de entrar em vigor, a nova lei-quadro da Coreia do Sul sobre Inteligência Artificial traça uma visão ambiciosa e calibrada para o futuro da IA naquele país. O objetivo, diz o governo, é promover a inovação e a competitividade económica, estabelecendo mecanismos de segurança, ética e responsabilização. O diploma aposta numa regulação baseada no risco. Vale a pena ler o diploma, especialmente pelo modelo de governação tecnológica que propõe.

Framework Act on the Development of Artificial Intelligence and Establishment of Trust

300KB ∙ PDF file

Download

Download

📝Post Scriptum

O The Washington Post anunciou uma das maiores vagas de despedimentos da sua história, dispensando cerca de um terço dos seus funcionários, incluindo centenas de jornalistas, como parte de um “ajuste estratégico” que promete redesenhar profundamente o jornal e reduzir secções inteiras como desporto, livros e parte da cobertura internacional. Antigos editores falam de um dos “dias mais sombrios” do jornal, num contexto de queda de receitas, diminuição de audiência e decisões editoriais controversas. O título é propriedade do multimilionário Jeff Bezos.

Extorsão, evasão fiscal e lavagem de dinheiro são os crimes mais vezes imputados, seguidos de acusações de chantagem, financiamento ao terrorismo, fraude, desvio de fundos e acesso ilegal a recursos estrangeiros.

Estes ataques comprometem a confiança pública no jornalismo independente e os seus autores são frequentemente atores estatais. Ao contrário das ações por difamação e calúnia, as acusações de crimes financeiros podem ser apresentadas sem ligação direta a qualquer conteúdo editorial, ocultando os reais interesses em jogo.

O relatório da UNESCO confronta-nos com uma realidade que atinge um setor em crise e que agrava a erosão do papel social do jornalismo. Também nos relembra dos riscos que a atividade jornalística acarreta e do clima de ameaça em que vivem muitos jornalistas.

Ao ler o documento, não pude deixar de me lembrar do livro Como Fazer Frente a um Ditador, da jornalista filipina, Maria Ressa, Nobel da Paz em 2021. Uma obra essencial para compreender a luta pela liberdade de imprensa e a defesa da democracia em tempos de desinformação e repressão. Ressa relata como teve de lidar com inúmeras acusações infundadas, incluindo relacionadas com alegados crimes financeiros, com o objetivo de silenciar a sua plataforma,o Rappler.

Moçambique | acesso à informação

“Apagão” na Internet em Moçambique

Moçambique esteve mais de 18 horas com acesso muito limitado à internet. A suspensão quase total do serviço por parte das três operadoras de telecomunicações decorreu entre a tarde de sexta-feira (250) e a manhã de sábado (26). As restrições de acesso ocorreram num momento delicado na sociedade moçambicana, marcado pela contestação aos resultados eleitorais, na sequência das eleições gerais de 9 de outubro.

A organização de defesa da liberdade de imprensa, MISA Moçambique, denunciou a redução da largura de banda e não tem dúvidas de que a internet foi deliberadamente restringida.

“Depois das violações contra as liberdades de imprensa e de expressão, através da violência policial, o Governo volta a violar a liberdade de expressão,  ao limitar aos cidadãos [o direito de] trocar informações através das plataformas digitais”.

Já para o ativista Adriano Nuvunga, “desligar a internet e impedir comunicações não é apenas uma afronta à liberdade de expressão - é uma grave violação de direitos humanos”.

Não foi dada qualquer explicação oficial sobre o sucedido.

📚Fontes/ler mais:

• [Integrity Magazine] Moçambique enfrenta 18 horas de corte de internet em meio a tensão pós-eleitoral

• [O País] MISA diz que limitação de internet no país foi propositada 

• [Integrity Magazine] “Corte e redução da qualidade de internet”: INCM “periga infraestrutura e negócios das companhias telefónicas”

• Página de Facebook de Adriano Nuvunga

PALOP | liberdade de expressão

Índice Ibrahim avalia governação em África. Liberdade de expressão e dos media entre indicadores

Ao ocupar o terceiro posto, Cabo Verde mantém-se como o país de língua oficial portuguesa melhor posicionado no Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG), apenas atrás das Seicheles e das Maurícias. O ranking foi divulgado a 23 de outubro.

O IIAG é uma ferramenta que mede e monitoriza o desempenho da governação nos países africanos, considerando mais de 500 indicadores, incluindo “Liberdade de Expressão”, “Liberdade dos Meios de Comunicação Social” e “Liberdade Digital”.

A Guiné-Bissau, no lugar 44 de 54 países, apresenta a pontuação mais baixa entre os PALOP. Segundo o relatório, Angola, que ocupa a 36ª posição, destaca-se como o país lusófono com maior progresso na última década. Só entre 2023 e 2024, aumentou 5,8 pontos.

Moçambique encontra-se no 28ª posto e é o único PALOP a apresentar uma queda em relação ao ano anterior, com uma redução de 0,6 pontos. São Tomé e Príncipe alcança o 12º lugar.

No site da fundação é possível navegar detalhadamente pelos dados por país.

📚Fontes/ler mais:

• Índice Ibrahim de Governação Africana

• [VOA] Angola ganha e Moçambique perde pontos no Índice Mo Ibrahim de Governação Africana

Portugal | literacia mediática

Videojogo ensina adolescentes a lidar com desinformação

Data Defenders é o nome do videojogo desenvolvido a pensar no público dos 11 aos 17 anos, com o objetivo de reforçar competências de literacia mediática e combater a desinformação. Trata-se de uma iniciativa do Aveiro Media Competence Center (AMCC), financiada pelo European Media and Information Fund (EMIF).

O Data Defenders é um jogo multiplayer, com duração de 60 minutos, e no qual cada jogador se torna político, jornalista, cientista ou influenciador, tentando conquistar influência mediática.

“[São usados] elementos inovadores, como a mecânica data analyzer, que permite aos jogadores discernir e avaliar a credibilidade e a parcialidade dos conteúdos dos media. A mecânica crisis impact reflete dinamicamente a prevalência da desinformação, desafiando os jogadores a gerir a crise enquanto aperfeiçoam as suas capacidades de literacia mediática”, explica o AMCC.

O jogo está disponível no portal YO-MEDIA.

📚Fontes/ler mais:

• Data Defenders (link para jogar)

• Aveiro Media Competence Center - AMCC

• European Media and Information Fund - EMIF

• [Dinheiro Vivo] Com um videojogo se ensina literacia mediática aos jovens

Brasil | acesso à informação

Senado aprova projeto da linguagem simples

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado brasileiro aprovou quarta-feira (30), o projeto lei (PL) que determina que todos os órgãos públicos devem adotar uma linguagem mais clara e mais acessível nas suas comunicações com a população.

O diploma cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Iniciativa da Câmara dos Deputados (com aprovação em dezembro de 2023), a proposta tem o objetivo de fazer com que qualquer pessoa possa encontrar, entender e usar informações públicas sem precisar de intermediários, o que garante maior transparência e acesso aos serviços públicos.

O senador Alessandro Vieira, relator, alerta que a cidadania só pode ser exercida quando a informação é acessível e compreendida por qualquer pessoa. 

“É um projeto que tenta garantir que o cidadão compreenda as comunicações oficiais, fugindo daquele tecnicismo, juridicismo que nós já conhecemos de muito tempo”, diz.

O PL estabelece o uso de frases curtas, ordem direta, palavras de fácil compreensão e explicações para termos técnicos. Cada órgão público deverá ter um responsável pelo cumprimento das regras.

📚Fontes/ler mais:

• [Rádio Senado] Comissão aprova diretrizes para facilitar acesso à informação pública

• [ABC Pública] PL da Linguagem Simples é aprovado na Câmara dos Deputados

• PL 6256/2019

🔗Outros temas

[Lusa/Expresso das Ilhas - Portugal/Cabo Verde] Eleições Presidenciais: Jornais de referência dos EUA abdicam de apoios e provocam polémica

[BBC - Reino Unido] Como usuários do X ganham milhares de dólares espalhando fake news sobre eleição dos EUA

[UOL - Brasil] Fake news iraniana, russa, chinesa...as mentiras na eleição americana

[Expresso das Ilhas - Cabo Verde] Redes sociais originam desinformação mas evitam conflitos com divulgação imediata de resultados

[IJNet] Da Índia ao Omã: a jornada acadêmica para identificar e desmascarar desinformação

📱Um post numa rede social

Ver o post original aqui. O vídeo da iniciativa pode ser visto aqui.

👓Leitura longa

Um estudo realizado por investigadores da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Direito Público (IDP), no Brasil, revelou que a desinformação sobre política e religião tende a gerar mais reações no cérebro e tem maior probabilidade de ser partilhada. “Temas que tocam a moralidade e utilizam categorias religiosas, como ‘pecado’ ou ‘salvação’, tendem a gerar reações emocionais muito fortes, o que amplia a capacidade de replicação dessas mensagens nas redes sociais”, destaca-se.

A pesquisa indica que o chamado "viés de autoridade" – ou seja, a tendência de confiar e partilhar algo que parece vir de uma fonte confiável – também tem um papel importante na propagação de informações falsas. Uma em cada seis pessoas partilharia a informação, mesmo sabendo que é falsa.

Neurociência Da Desinformação Política Digital

8.11MB ∙ PDF file

Download

Download

📅Agenda

• O grupo de extensão Liberdade e Democracia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, organiza uma palestra sobre “Vida académica e liberdade de expressão”. O debate contará com as presenças de André Coelho, promotor de justiça do Ministério Público, e Pedro Moreira, professor do Mises Brasil, e está agendado para 05/11, às 20h (hora local). Inscrições neste link.

Quer divulgar um evento na nossa agenda? Divulgamos gratuitamente iniciativas nas áreas da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, desinformação, acesso à informação e literacia mediática nos países de língua oficial portuguesa. Entre em contacto connosco através deste email.

📝Post Scriptum

O jornalista moçambicano, Jeremias Langa, foi escolhido como novo presidente do Conselho Governativo do MISA Regional. Langa, que lidera o MISA Moçambique, era desde março vice-presidente do órgão regional, ascendendo agora ao principal posto da estrutura. O MISA é uma importante instituição de salvaguarda da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e acesso à informação.

O acesso à informação é muitas vezes simplificado como mera disponibilização de dados. Porém, é um conceito multidimensional, que envolve acessibilidade e compreensão. Não basta dizer que a informação está disponível, deve-se garantir que o acesso é fácil e que a forma como é apresentada favorece a sua apreensão por diferentes públicos.

O acesso à informação fortalece os pilares democráticos e desempenha um papel fundamental no combate às desigualdades, promovendo maior consciência sobre direitos e oportunidades e garantindo melhores níveis de participação na esfera pública. Num plano coletivo, é uma ferramenta que permite a compreensão das dinâmicas locais e ajuda a promover o desenvolvimento sustentável. Através do acesso livre e igualitário à informação, é possível construir sociedades mais justas e transparentes.

O jornalismo é um importante mediador e tradutor de informação. O trabalho jornalístico de apuração, verificação, contextualização e descodificação é especialmente relevante em países onde a transparência institucional continua a ser limitada ou onde os níveis de literacia(s) são relativamente baixos.

No atual quadro mediático, tão pautado pela desinformação, o papel do jornalismo profissional, curador e verificador, é ainda mais crucial. A desinformação é um agente corrosivo do ecossistema informacional, porque compromete o direito fundamental de acesso a informação de qualidade.

Se o espaço mediático é preenchido por informações falsas e manipuladas, cria-se um ambiente de desconfiança e confusão, que deixa pouco espaço para informações precisas, de fontes confiáveis. Mesmo quando essas informações rigorosas e relevantes estão disponíveis, a saturação da esfera pública mediática compromete a sua efetividade.

Moçambique | liberdade de imprensa

Polícia moçambicana ataca jornalistas com gás lacrimogéneo

Jornalistas moçambicanos foram esta segunda-feira (21) atingidos por gás lacrimogéneo lançado pela Polícia da República de Moçambique (PRM). O ataque ocorreu enquanto os repórteres recolhiam declarações do candidato presidencial Venâncio Mondlane, durante um protesto popular na sequência do assassinato de dois membros da sua equipa.

Vários profissionais de comunicação social ficaram feridos, e houve mesmo quem necessitasse de assistência hospitalar.

Em reação, o Conselho Superior de Comunicação Social recordou que a agressão a jornalistas, bem como a retenção ou destruição do seu equipamento de trabalho são ilegais. O Sindicato Nacional de Jornalistas repudiou a ação policial. Condenação semelhante foi feita pela Ordem dos Advogados de Moçambique.

Por seu lado, o MISA Moçambique anunciou que vai submeter uma queixa-crime contra a polícia, por uso desproporcional da força. Ernesto Nhanale, diretor executivo da organização de liberdade de imprensa, criticou a atuação das autoridades e lembrou que foi cometido “um crime público”, pelo que “é dever da Procuradoria-Geral da República fazer a sua investigação”.

“Está evidente que a polícia, proativamente, usou da força num momento em que os outros não estavam contra si. Nós consideramos que houve violações contra as liberdades de imprensa e liberdade de manifestação, que são direitos fundamentais e constitucionais aqui em Moçambique”, disse.

Venâncio Mondlane havia convocado para dia 21 uma manifestação em Maputo. O apelo à mobilização surgiu depois do duplo homicídio do advogado da sua candidatura, Elvino Dias, e do mandatário do Podemos, partido que o apoiou, Paulo Guambe. A manifestação nunca chegou a acontecer, devido à intervenção musculada da PRM.

A resposta policial às manifestações também foi condenada pela comunidade internacional.

Como acontece nos regimes democráticos, a Lei de Imprensa moçambicana determina o livre acesso de jornalistas a locais públicos.

📚Fontes/ler mais:

• [Integrity Moçambique] CSCS e SNJ repudiam violência policial contra Jornalistas na manifestação de 21 de outubro em Maputo

• [O País] MISA Moçambique submete queixa-crime à PGR contra polícia

• [O País] “Houve excesso de zelo por parte da polícia na dispersão dos manifestantes”

• [Lusa/Expresso das Ilhas] ONG denuncia "ferimentos de jornalistas" em Moçambique

Moçambique | desinformação

Desinformação leva centenas de mineiros ilegais à maior mina de rubis do país

Em comunicado, a MRM fala de “uma campanha de desinformação que circula nas redes sociais e que está a ser promovida por sindicatos de contrabando de rubis”. A informação falsa sugere que a empresa terá aberto a sua mina a qualquer pessoa, para extração de rubis, pelo período de 24 horas.

“A campanha de divulgação de informações falsas está a influenciar a deslocação de centenas de pessoas para a concessão da MRM”, refere a nota.

No domingo, no local, duas pessoas sofreram ferimentos por arma de fogo, “quando a polícia reagiu a uma escalada de agressão”. A empresa classifica como falsa a informação de que seis pessoas teriam perdido a vida.

“A MRM já alertou as autoridades, e foram destacadas forças policiais adicionais para proteger os recursos de Moçambique das mãos dos contrabandistas que, entre outros, aliciam jovens das comunidades locais para roubar a riqueza de Moçambique e contrabandeá-la para o exterior”, acrescenta o comunicado.

📚Fontes/ler mais:

• [Lusa] Desinformação leva centenas de mineiros ilegais à maior mina de rubis moçambicana

Brasil | desinformação

Maioria dos parlamentares brasileiros a favor de regulação da desinformação

Mais da metade dos deputados e senadores do Congresso Nacional brasileiro é favorável à regulamentação da desinformação. A conclusão consta de um estudo realizado em Setembro e divulgado na última sexta-feira (18).

Na pesquisa, promovida pelo projeto Congresso em Foco, foi solicitado aos congressistas que expressassem a sua opinião sobre a proposta de regulamentação contida no PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. 60,29% dos parlamentares apoiam a iniciativa, sendo que 54,41% concordam plenamente e 5,88% concordam parcialmente.

O diploma com proposta de uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet foi aprovado no Senado (câmara alta), mas acabou bloqueado pela Câmara, perante a resistência de alguns deputados da oposição e das grandes tecnológicas. Depois de uma longa tramitação, em abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que “o PL das Fake News está fadado a ir a lugar nenhum” e anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema em pauta.

📚Fontes/ler mais:

• [Congresso em Foco] Maioria do Congresso é a favor de regulamentação das fake news

• [Veja] ]Lira diz que PL das Fake News está morto e anuncia grupo por novo texto

• PL 2630/2020

Brasil | desinformação

Desinformação [ainda] é problema no combate à covid-19

A desinformação continua a ser o “grande problema” na resposta à covid-19, no Brasil. Quatro anos depois do início da pandemia, a informação falsa ou manipulada ainda afeta o combate à doença e o problema é especialmente grave no país da América do Sul. Quem o diz é a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Em entrevista à CNN Brasil, esta segunda-feira (21), a responsável afirmou que as maiores vítimas da desinformação sobre a covid-19 são, nesta altura, crianças e adolescentes. A governante defende a importância de campanhas de divulgação e programas de vacinação.

Um relatório do Global Preparedness Monitoring Board (OMS e Banco Mundial), divulgado já este mês, rastreou os principais fatores de risco para uma nova pandemia e colocou a desinformação como uma das principais variáveis.

“Durante a pandemia de covid-19, a desinformação espalhou-se globalmente, dificultando a adoção de comportamentos de proteção e minando a adesão às medidas de saúde pública”, lê-se no documento.

📚Fontes/ler mais:

• [CNN Brasil] Problema da Covid-19 é fake news, diz ministra da Saúde ao CNN Talks

• [CNN Brasil] Desinformação pode aumentar risco de nova pandemia, diz relatório

• The Changing Face of Pandemic Risk: 2024 Report

🔗Outros temas

[Lusa/Expresso das Ilhas - Portugal/Cabo Verde] Desinformação, imagens falsas e insultos marcam campanha nos EUA

[G1 - Brasil] Exemplo no combate à fake news, Finlândia investe em educação de mídia na escola

[CNN Brasil] Américo Martins: Trump usa tática de repetir fake news em campanha

[Fiocruz - Brasil] Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz completa 10 anos

📱Um post numa rede social

Ver o post original aqui.

👓Leitura longa

Os estereótipos que os meios de comunicação social internacionais transmitem sobre África podem estar a custar ao continente 4,2 mil milhões de dólares/ano. Um novo relatório da Africa Practice explora as consequências económicas da informação tendenciosa e examina a parcialidade dos meios de comunicação social e o seu impacto nos fluxos financeiros.

A pesquisa conclui que os países africanos recebem maior atenção dos media durante períodos eleitorais, com destaque desproporcional para questões negativas, como violência e fraude, em comparação à atenção dada aos mesmo tópicos em países não africanos.

Cost Of Media Stereotypes Full Report Oct24

7.27MB ∙ PDF file

Download

Download

📅Agenda

• [Portugal] Nos 50 anos do 25 de Abril, o Centro de História da Universidade de Lisboa organiza um colóquio em torno dos textos e da cultura escrita na história da Democracia. “Cultura, Texto, Escrita, Democracia”, dias 29-30 de outubro de 2024, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Mais informações.

• [Portugal] Partindo da temática da liberdade, a Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) está a promover um Ciclo de Conferências Internacionais, com duas mesas-redondas e um congresso internacional subordinados ao tema “És livre?”. A próxima sessão será o Congresso Internacional, dia 23 de novembro de 2024, tendo como conferencista Manuel Loff. Inscrições abertas.

• [Moçambique] Primeira edição do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, organizado pelo MISA Moçambique, subordinado ao tema “Os desafios de sustentabilidade dos media na era da digitalização”. De 2 a 6 de dezembro, o Fórum será um espaço agregador de todos aqueles que trabalham para a promoção e desenvolvimento do papel do jornalismo na sociedade. Submissão de propostas até 15 de novembro. Mais informações.

• [Itália] No âmbito do projeto de pesquisa “Plotting for Democracy”, a Sapienza Universidade de Roma, a Universidade da Calábria e a Universidade de Turim organizam o Congresso Internacional “Plotting Democracy(s) in Latin America: Transdisciplinary Perspectives”, que será realizado em Roma, Itália, de 25 a 27 de junho de 2025. Está aberta a submissão de propostas.

Quer divulgar um evento na nossa agenda? Divulgamos gratuitamente iniciativas nas áreas da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, acesso à informação e literacia mediática nos países de língua portuguesa. Entre em contacto connosco através deste email.

📝Post Scriptum

Nas duas últimas semanas, alargámos significativamente a nossa base de subscritores. Para isso contribuíram as publicações que recomendam o Dia de Fecho e o apoio dado por inúmeros leitores que tão generosamente passaram a palavra. Um obrigado especial a Cristina Fernandes Ferreira que, além do feedback que ofereceu à edição #8, também participou diretamente neste #9. Foi através dela que cheguei ao estudo que encontra na “Leitura Longa” deste número.

Essas decisões, tomadas após a transmissão, em setembro, do programa “Washington Fórum” da VOA, na rádio privada Ouaga FM, juntam-se a outras, nos últimos anos, com o objetivo de limitar o exercício da liberdade de imprensa no Burkina e condicionar o acesso à informação.

O governo da junta militar, em funções desde o golpe de setembro de 2022, tem promovido uma degradação das condições de exercício do jornalismo e da livre expressão de opiniões. Há um esforço claro no sentido de alimentar uma narrativa única, e quem não estiver alinhado sofrerá consequências.

Em maio, o período de transição foi prolongado por mais cinco anos, quando o calendário anteriormente em vigor previa o seu fim em julho. Por essa razão, não são esperadas melhorias no atual quadro.

O cenário que aqui descrevemos não é um caso isolado. Como têm repetido organizações ligadas aos media e demonstrado rankings internacionais, há uma tendência de degradação dos níveis de liberdade(s), ao mesmo tempo que recrudescem autoritarismos.

No pós-pandemia, o continente africano entrou em novo período de instabilidade, particularmente evidente na África Ocidental, com golpes no Mali, Guiné-Conakry, Níger e Burkina Faso, o agravamento da crise institucional na Guiné-Bissau e um enorme sobressalto no até então estável Senegal.

É um erro achar que tudo isso não nos diz respeito, que as realidades aqui descritas estão demasiado distantes para causar incómodo (e penso particularmente em quem nos lê em Portugal). A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa (et al.), e as atividades que delas dependem, são construções frágeis e reversíveis, que exigem vigilância e trabalhos de manutenção permanentes. São também as primeiras vítimas de qualquer deriva antidemocrática.

Cabo Verde | desinformação

Presidente da CNE quer “medidas preventivas” para combater desinformação

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana defendeu, na quarta-feira, a necessidade de o país adotar medidas para combater a desinformação em períodos eleitorais.

Para Maria do Rosário Pereira, “é crucial que o país adote medidas preventivas para combater a desinformação e preservar a verdade das informações, fortalecendo a resiliência da democracia”. A responsável falava na Praia, à margem de um evento promovido pela CNE sobre integridade eleitoral.

Conforme disse, a desinformação, o uso inadequado da inteligência artificial e tentativas ilegítimas de acesso a dados dos cidadãos são desafios “à democracia, que pode fragilizar o país através da desconfiança nas instituições, riscos para os direitos humanos e desestabilização política”.

Para Maria do Rosário Pereira, é necessário um trabalho conjunto, envolvendo diferentes atores.

“Falamos, designadamente, numa relação estreita com os provedores de serviço nas plataformas digitais; falamos das redes sociais e fazemos também um trabalho conjunto com as universidades e os órgãos de comunicação social tradicionais, que têm um papel fundamental no combate à desinformação, através da promoção e do reforço de informações credíveis”.

Cabo Verde organiza eleições autárquicas a 1 de dezembro.

📚Fontes/ler mais:

• [Observador] Presidente da Comissão Nacional de Eleições cabo-verdiana pede combate à desinformação em ciclos eleitorais

• [Inforpress] CNE aponta esforço colaborativo conjunto de várias instituições como estratégia para garantir integridade do sistema eleitoral

• Transmissão do evento na página de Facebook da CNE: parte 1; parte 2

Moçambique | desinformação

PGR acusa candidato presidencial de desinformação. Visado fala de “intimidação pública”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique intimou, na terça-feira, o candidato presidencial Venâncio Mondlane a responder pela alegada prática de desinformação, incitação à violência, desobediência pública e desrespeito pelos órgãos do Estado.

Em comunicado, o Ministério Público moçambicano denunciou que Mondlane, que se autoproclamou vencedor das presidenciais de 9 de outubro, incita à tomada de poder de forma ilegítima.

“A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito pelos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação perpetrada pelo candidato à Presidência da República, Senhor Venâncio António Bila Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais”, lê-se.

Em resposta, através de um vídeo publicado na sua página de Facebook, Mondlane classificou a PGR de “promotor[a] de intimidação pública”. O candidato convocou os moçambicanos para uma paralisação geral, na próxima segunda-feira, em protesto contra a suposta fraude nas eleições.

📚Fontes/ler mais:

• [O País] Venâncio Mondlane intimado pela PGR por desobediência ao Estado

• [Observador] Venâncio Mondlane convoca "paralisação geral" alegando fraude nas eleições

• Vídeo na página de Facebook de Venâncio Mondlane

Cabo Verde | jornalismo

Caso ativista do Facebook. Sindicato acusa regulador de “falta de ação”. ARC considera posição “lamentável e despropositada”

A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) de Cabo Verde classificou, esta semana, como “lamentável e despropositada” a posição da Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC), que lamentou a “falta de ação” do regulador perante alegadas ameaças a jornalistas, proferidas pelo ativista do Facebook, “Repórter do Povo”.

Para a AJOC, a ARC tem o dever de “proteger a integridade dos profissionais de comunicação social”, facto que a entidade contesta, lembrando que “ameaças de agressão e intimidação” são matéria do foro criminal.

A ARC também lembra que “enquanto entidade reguladora de conteúdos de media disponibilizados ao público, não lhe cabe supervisionar conteúdos em páginas pessoais de redes sociais”.

“Não é pelo facto de uma pessoa se autointitular de ‘Repórter do Povo’ que ganha estatuto de jornalista ou que a sua página no Facebook se torna um órgão de comunicação social, sujeito às regras do setor. Os direitos e deveres previstos no Estatuto do Jornalista, bem como no Código Deontológico dos Jornalistas cabo-verdianos, são aplicáveis exclusivamente a esta classe profissional, não se estendendo aos cidadãos individualmente considerados”, lê-se na nota emitida pela Autoridade.

Recorde-se que a AJOC condenou, no dia 7, em comunicado, a conduta do responsável pela página de Facebook “Repórter do Povo” [entretanto renomeada “Ativista do Povo”], com a promessa de apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público.

A AJOC denuncia que o “Repórter do Povo” tem realizado transmissões ao vivo nas quais profere ameaças aos jornalistas.

📚Fontes/ler mais:

• [Balai] AJOC condena actuações do “Repórter do Povo” e promete queixa crime junto do MP

• [Balai] ARC considera posição de AJOC face à entidade reguladora como “lamentável e despropositada”

• Página “Luiz Gomes - Activista do povo”

Moçambique | acesso à informação

Banco cria glossário financeiro em línguas nacionais

O banco moçambicano Access Bank lançou um glossário financeiro, denominado Mundo das Finanças, com a explicação de vários termos bancários nas seis línguas maternas mais faladas em Moçambique.

O glossário é um dicionário técnico que procura esclarecer os termos bancários mais utilizados no dia a dia, apresentados de forma clara, simples e concisa.

O glossário foi produzido em Changana (Maputo), Emakhuwa (Nampula), Cindau (Sofala), Cinyungwa (Tete), Cithswa (Inhambane) e Ciwutee (Manica) e nele encontramos explicações sobre o significado de “inflação”, “microfinanças”, “cartão de crédito” e “cartão de débito”, “amortização”, entre outros.

“Este glossário é uma ferramenta educacional que visa capacitar os nossos clientes com conhecimentos financeiros sólidos e acessíveis, permitindo-lhes tomar decisões informadas e conscientes”, explica o Access Bank.

📚Fontes/ler mais:

• [Diário Económico] Access Bank Lança Glossário Financeiro Nas Línguas Locais de Moçambique

• Site do Access Bank Moçambique

🔗Outros temas

[G1 - Brasil] As teorias da conspiração, boatos e fake news envolvendo os furacões Milton e Helene

[UOL - Brasil] Ary Toledo reclamou de fake news sobre sua morte: 'Não tem graça'

[The Citizen - África do Sul] The impact of censorship by silence on journalism

[Al Jazeera - Qatar] Failing Gaza: Pro-Israel bias uncovered behind the lens of Western media

[JN - Portugal] Fotojornalista morto a tiro pelo Exército israelita em Gaza

📱Um post numa rede social

Open Access - Acesso Livre ou Acesso Aberto, em português - significa a disponibilização livre da produção científica peer-reviewed (revista por partes). Variadíssimas limitações de acesso aos resultados de investigações (muitas vezes financiadas por fundos públicos) enfraquecem a circulação de informação e conhecimento. Community over Commercialization é o tema da Semana de Acesso Livre 2024, que decorrerá de 21 a 27 de outubro.

Ver o post original aqui e saber mais aqui.

👓Leitura longa

Artigo científico sobre o estado do direito de acesso à informação em Angola. O texto conclui que “embora o país tenha no seu ordenamento jurídico leis e regulamentos que garantem o acesso e o direito à informação, a falta de políticas eficientes” limita o exercício do direito.

Pamba (2024) - O acesso à informação em Angola: uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país

261KB ∙ PDF file

Download

Download

📅Agenda

• [Portugal] - Conferência “Ciência Aberta: Alinhar a estratégia e as práticas institucionais na UAb”, organizada pela Universidade Aberta, a decorrer no dia 23 de outubro, no Palácio Ceia, das 9h30 às 13h00. Inscrições até 21 de outubro, através do formulário online.

• [Portugal/Online] - Sessão de informação sobre “Recursos Educacionais Abertos | Práticas de Criação e Utilização na UAb”. Inscrições até 24 de outubro.

Quer divulgar um evento na nossa agenda? Divulgamos gratuitamente iniciativas nas áreas da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, acesso à informação e literacia mediática nos países de língua portuguesa. Entre em contacto connosco através deste email.

📝Post Scriptum

Nos espaço de duas semanas, despedimo-nos dos jornalistas Ismael Mateus (Angola), Rui Ramos (Angola/Portugal), Carlota Barbosa (Cabo Verde), Homero Lobo (Moçambique) e Emídio Fernando (Angola/Portugal). Todos dedicaram a sua vida ao jornalismo e eram referências nos seus países. Era devida esta menção, em jeito de homenagem.

Como relatamos neste número, a situação foi ultrapassada, mas dela pode resultar um debate.

Ellon Musk, o milionário excêntrico e radicalizado que é dono do antigo Twitter, tem repetido que a sua plataforma é um espaço de liberdade, onde cada um pode dizer o que quiser. Ideia tentadora, não fosse o facto de já todos termos experimentado o alcance da ausência total de regulação de conteúdos e dos seus efeitos nas nossas comunidades.

Considerando o histórico de Musk, é muito provável que a sua motivação esteja longe daquilo que anuncia e muito próxima da promoção da anarquia absoluta, que sabemos favorecer a circulação da desinformação e discurso de ódio de que vivem muitas narrativas políticas contemporâneas - incluindo aquelas que o dono da Tesla subscreve e promove.

A forma com o Brasil está a tentar fazer qualquer coisa para disciplinar as redes, forçando-as a serem parte da solução, merece a nossa atenção. O país (ou parte dele, claro está) parece acreditar no duplo princípio de que as liberdades devem ser protegidas e que parte dessa defesa passa pela imposição de limites ao seu próprio exercício. É uma ideia controversa, sujeita a algum nível de arbitrariedade e especialmente difícil de concretizar dentro das balizas democráticas.

E a si, o que lhe parece?

Brasil

X volta a funcionar no Brasil. Musk aceita cumprir lei do país

A rede social X voltou esta quarta-feira a funcionar no Brasil após autorização do Supremo Tribunal Federal. A plataforma pagou a multa por incumprimento de decisões judiciais e indicou um representante legal.

A Agência Nacional de Telecomunicações brasileira notificou as operadoras de telecomunicações para que permitam aos seus clientes o acesso ao endereço x.com, bloqueado deste 30 de agosto.

Em comunicado, a empresa afirma-se orgulhosa por regressar ao Brasil.

"Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, onde quer que operemos".

O governo brasileiro também reagiu. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destaca "a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira".

"Mostrámos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano".

Ao longo de semanas, o X, de Elon Musk, recusou-se a cumprir ordens de remoção de perfis e anunciou o encerramento do escritório no país, sem indicar qualquer representação legal, apesar das exigências brasileiras.

📚Fontes/ler mais:

• [Notícias ao Minuto] X começa a funcionar no Brasil após 40 dias de suspensão judicial

• [Metrópoles] STF volta ao X explicando a suspensão: “Precisa cumprir as leis”

• [Band] Suspensão do X no Brasil repercute pelo mundo

Portugal

PM incomodado com perguntas “sopradas”

O governo português revelou esta semana um pacote de medidas para os media. No evento de apresentação, em Lisboa, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, disse que aos jornalistas deve ser exigida isenção e competência.

“Uma das coisas que mais me impressiona hoje é estar com seis ou sete câmaras à minha frente e ter jornalistas a fazerem-me perguntas sobre determinado tema, e ver que a maior parte deles tem um auricular no qual lhe estão soprar a pergunta que devem fazer e outros, à minha frente, pegam no telefone e fazem a pergunta que já estava previamente feita. Eu, como agente politico e cidadão, olho para este quadro e digo que os senhores jornalistas não estão a valorizar a sua própria profissão”, declarou.

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas de Portugal rejeitou, entretanto, as críticas de Montenegro, apontando que o setor “é intranquilo porque questiona, interroga, investiga, reflete, relata, comunica e interage”.

O Conselho de Redação da RTP também se posicionou: “acreditamos que é preferível um jornalismo ‘ofegante’, que busca a verdade e a prestação de contas numa sociedade democrática e informada do que jornalistas amansados pelo poder político para o tentar transformar em mera voz de quem tem o poder institucional”, apontou.

Já o maior partido da oposição, o PS, repudiou as declarações do primeiro-ministro, considerando que estas não respeitam nem os profissionais, nem a liberdade de imprensa.

📚Fontes/ler mais:

• [Público] Perguntas “sopradas” ao auricular? Jornalistas criticam declarações de Montenegro

• [Sapo 24] Conselho Deontológico do SJ diz a PM que jornalismo é intranquilo porque “questiona, comunica e interage”

• [RTP] "Menos ofegante". Conselho de Redação da RTP pede a Montenegro que se retrate por declarações sobre jornalistas

Cabo Verde

Associação de jornalistas condena “ameaças” de ativista do Facebook.

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) condenou dia 7, em comunicado, a conduta do responsável da página de Facebook “Repórter do Povo” [entretanto renomeada de “Ativista do Povo”], com a promessa de apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público.

A AJOC denúncia que o “Repórter do Povo” tem realizado transmissões ao vivo nas quais profere ameaças aos jornalistas.

“O mesmo tem reiteradamente dificultado o exercício livre e responsável da profissão de jornalista na ilha de São Vicente, inclusive, com ameaças de agressão a profissionais da comunicação social em contexto de cobertura”, realça a associação, em comunicado.

A AJOC considera que qualquer tentativa de intimidação ou violência contra jornalistas deve ser “denunciada e combatida”.

📚Fontes/ler mais:

• [Balai] AJOC condena actuações do “Repórter do Povo” e promete queixa crime junto do MP

• [Facebook] Página “Luiz Gomes - Activista do povo”

Moçambique

Jornalismo enfrenta “tendência de pressão” e “riscos evidentes”

Moçambique foi a votos esta semana, para eleições gerais. Ernesto Nhanale, diretor-executivo do MISA Moçambique, nota “uma certa tendência de pressão e, às vezes, de restrições de espaços para o trabalho dos jornalistas”, especialmente desde as autárquicas do ano passado.

À RFI, o líder associativo declara que a lei dá “um espaço de liberdade”, mas a prática tem “riscos evidentes”, com os jornalistas a serem vítimas de arbitrariedades.

Nanhale sublinha que, “em nenhum momento, os jornalistas se devem sentir com medo de fazer o seu trabalho”.

O MISA é uma organização subregional, vocacionada para a promoção de uma comunicação social plural, independente e diversificada, que garanta cidadãos bem informados, que exijam transparência na governação.

📚Fontes/ler mais:

• [RFI] MISA Moçambique: “Em nenhum momento os jornalistas se devem sentir com medo”

• [MISA] Site MISA Moçambique

🔗Outros temas

[Expresso das Ilhas - Cabo Verde] Quase 280 jornalistas deixaram Nicarágua por insegurança desde 2018

[UOL - Brasil] Musk aposta alto em Trump. E se der errado?

[The Citizen - África do Sul] The impact of censorship by silence on journalism

[Al Jazeera - Qatar] Failing Gaza: Pro-Israel bias uncovered behind the lens of Western media

[JN - Portugal] Fotojornalista morto a tiro pelo Exército israelita em Gaza

📱Um post numa rede social

Agora a Sério

Comunicação anti-social

Naquela cerimónia de apresentação do pacote para a comunicação social - sempre os pacotes, nem parecem governos, parecem a DHL a distribuir pacotes -, o primeiro-ministro conseguiu abarcar todas as metáforas do tiro, porque deu um no pé, ao lado, de pólvora seca e que lhe saiu pela culatra. Foi uma coisa que só visto…

Read more

2 years ago · Zé Pedro Silva

👓Leitura longa

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, disse a 1 de outubro ter sido libertado apenas porque se declarou culpado de fazer jornalismo. Assange discursava perante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (foi o primeiro discurso público depois da libertação) e aproveitou a ocasião para avisar que a liberdade de expressão está numa “encruzilhada sombria”.

Clique aqui para ler o discurso completo.

O acesso à informação é um direito fundamental, inerente à própria ideia de democracia e ao Estado de Direito. O direito a saber é parte da forma como, nos países democráticos, nos organizamos e está na base da relação de confiança que estabelecemos com aqueles que nos representam - legitimando a sua ação em nosso nome.

Protegida a vida privada e a confidencialidade que lhe é inerente, a regra por defeito, aplicável ao que é público, deve ser a abertura e, até, a divulgação pró-ativa. As exceções previstas em constituições e leis de acesso à informação devem ser usadas proporcionalmente e não servir para justificar a classificação indiscriminada de documentos, visando a mera proteção de interesses particulares ou corporativos.

Em muitos (se não em todos) dos países que cobrimos nesta newsletter, incluindo Cabo Verde, de onde escrevo, continua a ser longo o caminho a percorrer para um Estado mais aberto e transparente. Não é fundamentalmente uma questão legal, antes de uma cultura de serviço público incompatível com os princípios da transparência e prestação de contas.

Global

Cinco princípios pela integridade da informação

As Nações Unidas publicaram segunda-feira (24) cinco Princípios Globais para a Integridade da Informação. A iniciativa resulta de um conjunto de consultas a diferentes países, envolvendo representantes governamentais, mas também organizações de media, empresas e outros membros da sociedade civil.

“Os princípios para a integridade da informação das Nações Unidas oferecem uma estrutura holística para guiar a ação de multiagentes para um ecossistema informacional mais saudável”, destaca a ONU.

Segundo o secretário-geral, António Guterres, a base dos princípios é uma “visão primordial de um ecossistema informativo mais humano”.

1. Confiança e Resiliência Social

A confiança nas fontes de informação é fundamental para a integridade da informação. Já a resiliência social refere-se à capacidade de lidar com perturbações dessa integridade.

2. Incentivos saudáveis

Os modelos de negócios das plataformas digitais são um grande desafio para a integridade da informação, do qual tiram partido os autores de desinformação. É proposta a criação de incentivos que ajudem a transformar o atual quadro.

3. Empoderamento público

Os utilizadores das plataformas digitais têm pouca capacidade de decisão sobre a forma como os dados pessoais são utilizados ou sobre as dinâmicas dos algoritmos. O documento procura alterar este quadro.

4. Meios de comunicação independentes, livres e plurais

Para as Nações Unidas, “a integridade da informação só é alcançável com meios de comunicação independentes, livres e plurais”. A imprensa livre sustenta o Estado de Direito e é fundamental em sociedades democráticas.

5. Transparência e pesquisa

Maior transparência por parte das empresas tecnológicas permite uma melhor compreensão de como a informação é divulgada e de como os dados pessoais são utilizados.

📚Fontes/ler mais:

• [ONU] United Nations Global Principles For Information Integrity

• [ONU News] Nações Unidas indicam cinco princípios globais para a integridade da informação

• [Desinformante] ONU lança 5 princípios globais para a integridade da informação

Angola

Estudo demonstra hegemonia do governo na cobertura dos media

O movimento cívico angolano, Mudei, lançou na última semana o primeiro de uma série de relatórios de monitorização dos media no país. O objetivo da organização é oferecer dados objetivos para o debate sobre a forma como os órgãos de comunicação social do Estado cobrem a atualidade. Os dados comprovam perceções antigas.

O relatório considera o período de novembro de 2023 a janeiro de 2024. O instrumento da Mudei destaca que o governo ocupou 63,8% das capas do Jornal de Angola, 48,6% do noticiário da Televisão Publica de Angola (a categoria seguinte ocupou 13%), 46,8% na Rádio Nacional de Angola (categoria seguinte: 11,5%) e 35,5% na TV Zimbo (categoria seguinte: 14,87%).

Para além do espaço central dado ao executivo, o Mudei constatou uma ausência de contraditório e sentido crítico. Não foram noticiadas discordâncias ou apontados erros à ação governativa.

Para o movimento cívico, as redações dos órgãos analisados revelam uma visão hegemónica do exercício do poder e do direito ao discurso público. Opiniões e eventos vistos como críticos são ativamente ocultados ou ignorados. A regulação da comunicação social “parece abafada pelos mesmos processos que afetam o exercício do jornalismo”, refere a Mudei.

📚Fontes/ler mais:

• [Mudei] Monitoria de Imprensa

• [Novo Jornal] Sindicato dos Jornalistas reage ao relatório do Mudei

Brasil

Classificação de documentos. Exceção vira regra, diz jornal brasileiro

A classificação de documentos oficiais brasileiros como sigilosos, secretos e ultrassecretos foi analisada pelo Gazeta do Povo. Refere o jornal que a prática se tornou habitual no país e que boa parte dos estados brasileiros ativou o chamado "rol de informações sigilosas".

A condição é prevista pela Constituição Federal e tem suporte na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas pode levar a excessos e arbitrariedades que resultam numa violação do direito à informação.

“Não entendo isso como ilegal, mas é absolutamente antiético e reprovável do ponto de vista moral", argumenta o presidente do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), James Walker Junior, ouvido pelo Gazeta.

A legislação brasileira determina a necessidade de justificar a razão pela qual determinado documento é classificado.

A organização Transparência Brasil lembra que a classificação de documentos deveria ser exceção mas parece estar a tornar-se regra, o que considera preocupante.

“A presunção é sempre pela publicidade da informação e o sigilo só deve ser aplicado em casos excecionais e devidamente justificados. Mesmo em casos de sigilo, o cidadão ainda tem o direito de requerer a revisão da classificação", realça.

A análise da Gazeta do Povo é ilustrada com exemplos de práticas adotadas por diferentes estados e enquadrada por especialistas na área.

📚Fontes/ler mais:

• [Gazeta do Povo] Como documentos secretos, ultrassecretos e sob sigilo viraram regra no Brasil

• [Palácio do Planalto] Lei de Acesso à Informação

Brasil

Academia Brasileira de Ciências pede (e propõe) medidas para travar desinformação científica

Preocupados com o ambiente de “desinformação científica”, investigadores brasileiros querem a regulamentação das plataformas, para evitar a monetização de conteúdos falsos. O apelo é feito num relatório preparado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e lançado no dia 20 de junho.

O documento denuncia os mecanismos que favorecem a propagação de desinformação no país. A ABC defende a adoção de cinco medidas:

1) Ampliar a promoção da divulgação científica; 2) Fortalecer a comunicação das universidades; 3) Investir na educação mediática e científica; 4) Implementar linhas de pesquisa para enfrentar a desinformação; 5) Regulamentar as plataformas de digitais.

“A desinformação científica é sustentada por um ecossistema lucrativo que inclui a monetização de conteúdo enganoso e a exploração das crenças e emoções do público para ganho financeiro. Para enfrentar a desinformação científica, é necessária uma abordagem multifacetada que inclua estratégias de prebunking (prevenção) e debunking (desmascaramento), educação mediática e científica, participação civil e verificação de evidências científicas”, lê-se no relatório.

Os trabalhos foram coordenados por uma equipa de cientistas, incluindo Thaiane Oliveira, professora de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF), e envolveram duas dezenas de investigadores.

“A desinformação científica prejudica toda a sociedade, especialmente quando os conteúdos são sobre temas de saúde”, declarou Thaiane Oliveira ao jornal Metrópoles.

📚Fontes/ler mais:

• [ABC] Desafios e estratégias na luta contra a desinformação científica

• [Metrópoles] Cientistas cobram que plataformas “desmonetizem” fake news

Moçambique

Noruega reserva 1,8 milhões de euros para formar 250 jornalistas de rádios comunitárias

A Embaixada da Noruega em Maputo e a organização não governamental moçambicana, h2n, assinaram dia 20 de junho um acordo para financiamento de um projeto de desenvolvimento das rádio comunitárias.

O projeto terá a duração de quatro anos, orçado em 1,8 milhões de euros. O foco estará na promoção do acesso à informação, participação ativa das comunidades, inclusão de pessoas com deficiência e transformação digital.

Vão ser capacitados mais de 250 jornalistas em Maputo, Nampula e Cabo Delgado.

📚Fontes/ler mais:

• [Diário Económico] Noruega Disponibiliza 1,8 Milhões de Euros Para Apoiar Rádios Comunitárias

• [h2n] Mais de 250 jornalistas de 25 rádios comunitárias serão capacitados em soluções digitais

🔗Outros temas

[CBN - Brasil] Entenda novo recurso do YouTube para combater fake news

[Público - Portugal] Discurso de ódio: o que é? Como combater?

[Reuters] Philippines seeking U.S. clarification on anti-vax propaganda operation

[Metro - Reino Unido] Hear a Holocaust survivor’s emotional memories captured in virtual reality

[Jornal Grande Bahia - Brasil] STF arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News

📱Um post numa rede social

Ver aqui.

👓Leitura longa

A ‘leitura longa’ desta semana é o relatório produzido por uma das maiores especialistas mundiais em desinformação, Claire Wardle, para as Nações Unidas. O documento faz uma análise aprofundada da relação, convergências e divergências, entre discurso de ódio e desinformação. Nota de destaque para os desafios que se colocam à abordagem dos fenómenos, particularmente nos espaços digitais. Referência aos esforços de regulamentação e regulação. Apelo a uma abordagem multidimensional que combine medidas jurídicas, educativas e tecnológicas.

A Conceptual Analysis Of The Overlaps And Differences Between Hate Speech Misinformation And Disinformation

3.27MB ∙ PDF file

Download

Download

Estamos perante um problema ético, mas também um desafio legal, porque alimentar o ódio contra pessoas e comunidades significa violar direitos humanos universais e outras normas jurídicas.

Na sua mensagem a propósito do Dia Internacional, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alerta que nos últimos meses se assistiu a um aumento do discurso antissemita e antimuçulmano, tanto online, quanto em comentários públicos.

A resposta ao discurso de ódio, que as plataformas digitais ajudam a propagar, exige legislação, regulação e, acima de tudo, educação para a rejeição deste tipo de narrativas.

Portugal

Sete em cada dez portugueses preocupados em distinguir a verdade da mentira na Internet

Foi esta segunda-feira (17) apresentado o Digital News Report Portugal 2024, com um capítulo dedicado à desinformação. Conforme o estudo, 72% dos portugueses estão preocupados em distinguir conteúdo verdadeiro e falso na Internet.

A área sobre o qual os inquiridos dizem ter encontrado mais desinformação é a política (28%), à semelhança do que acontece a nível global.

A percentagem de inquiridos a confiar nas notícias em geral diminuiu cerca de dois pontos percentuais desde o último inquérito (para os 56%).

Apenas 31% dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade fazem da televisão a sua principal fonte de noticias, face a 68% dos portugueses com 65 e mais anos. O resultado inverte-se na Internet: 58% dos jovens entre os 18 e os 24 afirmam ser esta a sua principal fonte de informação; apenas 21% dos inquiridos com mais de 65 anos respondem no mesmo sentido.

O Digital News Report Portugal é parte do Reuters Digital News Report 2024, realizado em 47 mercados. O OberCom – Observatório da Comunicação é o parceiro português do Reuters Institute for the Study of Journalism.

📚Fontes/ler mais:

• [Obercom/RISJ] Digital News Report Portugal 2024

• [Público] Portugueses preocupados com desinformação. Notícias produzidas por IA geram desconforto

• [Notícias ao Minuto] Desinformação mais detetada pelos portugueses é sobre política

Moçambique

Em seis anos, mais de uma centena de tentativas de silenciar os media

O País fez as contas e concluiu que, desde 2018, foram feitas mais de cem tentativas de silenciar jornalistas e meios de comunicação social em Moçambique.

O primeiro caso relatado pelo jornal moçambicano diz respeito ao repórter de imagem do Grupo Soico agredido em 2018, durante a cobertura de uma inspeção a um supermercado em Maputo.

De 2024 - ano eleitoral - alusões à expulsão de jornalistas que cobriam o congresso da Renamo, detenção de um jornalista da rádio comunitária Ehale, em Nampula, agressão a repórteres da STV e detenção da jornalista Sheila Wilson (que abordámos na edição #3).

Moçambique ocupa o lugar 105 no Ranking de Liberdade de Imprensa, da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), em 180 países avaliados. O país tem oficialmente quase mil meios de comunicação social, principalmente jornais e revistas, apesar de nem todos estarem ativos.

De acordo com a organização, os ataques a jornalistas multiplicaram-se nos últimos anos, assim como os discursos hostis dirigidos a estes profissionais. O assassinato do jornalista João Fernando Chamusse, em dezembro de 2023, é símbolo da impunidade reinante, conforme a RSF.

📚Fontes/ler mais:

• [O País] Em seis anos, houve mais de 100 tentativas de silenciar o “quarto poder”

• [RSF] Ranking de Liberdade de Imprensa - Moçambique

Portugal

Incitamento ao ódio deve ser crime público, defende advogado

O advogado português, António Garcia Pereira, considera que o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência deve passar a ser público, como forma de apoiar as vítimas.

O advogado liderou um processo contra o militante neonazi Mário Machado, condenado a dois anos e dez meses de prisão efetiva, por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda, em publicações nas redes sociais.

Apesar de não ser “muito adepto do reforço de incriminações penais”, o advogado entende que, neste tipo de casos, "para que a ação penal se possa desenvolver, é necessário um impulso processual que muitas vezes a vítima não está em condições de exercer e depois manter" nos tribunais.

📚Fontes/ler mais:

• [Expresso] Garcia Pereira defende que incitamento ao ódio deve ser considerado crime público para melhor apoio às vítimas

Brasil

Proposta equipara aborto a homicídio. Artigo 19 fala de “tragédia anunciada” no acesso à informação

O Congresso brasileiro está a analisar um projeto lei que equipara a interrupção voluntária da gravidez ao crime de homicídio (PL 1904/24) e aumenta a pena máxima para 20 anos, para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação. O tema está no topo da agenda política, com vários desdobramentos ao longo das últimas semanas.

A Artigo 19, considera que a proposta em debate é uma “tragédia anunciada e cria mais barreiras no acesso à informação”.

“A criminalização do aborto promove um ambiente de estigmatização no qual mulheres, pessoas que gestam e profissionais de saúde deixam de discutir e compartilhar informações sobre o tema”, alerta a organização de direitos humanos.

Para a Artigo 19, com menos acesso à informação e dados de qualidade, há um aumento dos índices de mortalidade materna, pela realização do procedimento de forma insegura. Do mesmo modo, prejudica-se o acesso e a partilha de dados sobre saúde pública e fragiliza-se o debate público de temas relacionados com os direitos sexuais e reprodutivos, “uma vez que a criminalização gera um ambiente propício à perseguição a jornalistas e todos aqueles que se propõem a divulgar informações de interesse público”.

📚Fontes/ler mais:

• [Artigo 19] Projeto de Lei que aumenta a criminalização do aborto é tragédia anunciada e cria mais barreiras no acesso à informação

• [Terra] PL do aborto: entenda o que aconteceu desde a aprovação do pedido de urgência na Câmara

• [Câmara dos Deputados] PL 1904/24

Cabo Verde

Regulador promove fórum sobre governação da Internet

O campus da Universidade de Santiago (US), no concelho de Santa Catarina, ilha de Santiago, recebeu terça-feira (18) o IV Fórum da Governação da Internet. Na agenda, as políticas públicas da era digital.

Conforme a presidente do conselho de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Leonilde Santos, a instituição está a fazer uma aposta na literacia digital dos estudantes, para aumentar a consciencialização sobre as políticas públicas para uma boa governação da Internet.

Num dos painéis do evento debateu-se a “literacia, inclusão digital e acesso”. Uma das oradoras, a professora da US, Lucilene Gomes, realçou a importância de dotar os estudantes de competências para que consigam usar a Internet “em prol das suas necessidades”, de forma eficiente e segura.

📚Fontes/ler mais:

• [Balai] Governação da Internet: ARME está a apostar na literacia digital no ensino 

• [ARME] ARME promove IV Fórum de Governança da Internet de Cabo Verde em Santa Catarina

🔗Outros temas

[Expresso - Portugal] EUA usaram campanha de desinformação contra Covid-19 para descredibilizar China no Sudeste Asiático

[Notícias ao Minuto] Bilionário Frank McCourt quer comprar TikTok para criar "nova Internet"

[DW - Alemanha] DW Global Media Forum: Os media sob pressão

[CBA - Canadá] What X's move to hide our likes means for accountability

📱Um post numa rede social

Ver aqui.

👓Leitura longa

O Instituto Democracia em Xeque, no Brasil, tem acompanhado a vaga de desinformação que acompanha a tragédia das cheias no Rio Grande do Sul. A organização nota a prevalência de narrativas baseadas em teorias da conspiração e negacionismo da crise climática, bem como narrativas que tendem a aumentar a polarização política.

O Instituto realça que enfrentar a desinformação em contextos de desastre climático e humanitário é um “enorme desafio para as autoridades públicas, meios de comunicação e sociedade”.

Narrativas E Desinformação no Contexto da Crise Climática Do Rio Grande Do Sul 2 22 05 1

6.68MB ∙ PDF file

Download

Download

🖊️Bloco de Notas | Um assunto ao qual tenho dado atenção nas edições semanais do Dia de Fecho, com links para artigos sobre o tema, é a monetização de conteúdos que se enquadram naquilo a que chamamos de ‘desinformação’. Por outras palavras, a forma como as plataformas digitais lucram com a disseminação de informações erradas, manipuladas ou imprecisas.

Na leitura longa de hoje, recomendo um relatório recente sobre a Moldova, que estuda uma ação concreta naquele país, comprovando a passividade das ‘redes sociais’, mesmo quando em violação dos seus próprios termos de serviço.

Acredito que será maioritária a ideia de que as plataformas digitais têm de gerir de forma mais criteriosa os conteúdos publicados pelos utilizadores, não numa perspetiva de controlo de narrativas, mas antes de salvaguarda da salubridade do espaço público. Também nos acostumámos aos argumentos, mais ou menos razoáveis, dessas mesmas ‘gigantes’, quando questionadas sobre a razão pela qual são tão lentas a enfrentar o problema.

É um debate longe de estar terminado, que envolve o respeito de direitos, liberdades e garantias, a montante e a jusante. Até agora, o fundamental da discussão continua por acontecer, porque os interlocutores parecem mais preocupados com outras coisas.

Moçambique

Ordem dos Advogados lembra que acesso à informação é direito fundamental

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considera que o país está a perder a capacidade de diálogo, normalizando violência e ódio, e recorda que o direito à informação está consagrado na Constituição. Reação da organização aos acontecimentos da semana passada, que resultaram na detenção de uma jornalista e agressões a outros dois, enquanto cobriam uma manifestação de ex-militares à porta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Maputo.

Através de comunicado, divulgado dia 7, a OAM defende que o episódio confirma a necessidade de se democratizar o acesso à informação, contra tentativas de silenciamento.

“O direito à informação é constitucional e legalmente estabelecido, fazendo parte do núcleo fundamental dos chamados direitos de expressão, com acolhimento expresso na Constituição, sendo por isso uma conquista do Estado de Direito Democrático, expressão máxima da liberdade, que não pode ser, de forma alguma, coartado, limitado e ou reprimido”, lê-se na nota.

A OAM promete atuar junto do Ministério do Interior, para perceber a “raiz” dos “problemas cíclicos”.

📚Fontes/ler mais:

• [OAM] Comunicado de imprensa

• [O País] Agressão contra jornalistas: OAM repudia normalização da violência

• [CPJ] Jornalista moçambicana detida, dois assediados e roubados durante protesto

Portugal

“Há liberdade de expressão a mais?”, pergunta colunista

Em artigo no jornal português Público, António Barreto pergunta se “há liberdade de expressão a mais?”. Entende o autor ser “curioso que, após 50 anos de liberdade, se discuta novamente e com acidez a questão da liberdade de expressão”.

Lembra o colunista que, nos últimos anos, foram várias as ocasiões em que a questão se colocou naquele país europeu, por “segredos de Estado”, “pela inconveniência das instituições”, “porque não se deve dizer mal de alguém” ou por “opiniões mal vistas”.

Conclui António Barreto que “nada justifica a repressão da liberdade de expressão” e que, quando nos referimos a “limites”, devemos falar de “castigos ou punições” por calúnia, mentira, obstáculo à justiça, difamação ou erro intencional, e que nada disso dever ser punido enquanto abuso da liberdade de expressão, mas por mérito ou demérito próprios.

“Não há limites para a liberdade de expressão. Quem usa a liberdade de expressão para fazer mal, mentir, caluniar e prejudicar deve ser julgado, contrariado e condenado por isso mesmo, pelo mal que faz, pela mentira, pela calúnia e pelo prejuízo, não pelo ‘abuso’ da liberdade de expressão”.

📚Fontes/ler mais:

• [Público] Há liberdade de expressão a mais?

Brasil

Câmara dos Deputados divulga relatório da lei de acesso à informação

A Câmara dos Deputados brasileira recebeu 47.171 solicitações de informação ao longo de 2023. 95,7% desses pedidos foram atendidos nas 24 horas seguintes e apenas 0,2% foram indeferidos.

Os dados constam do “Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação”, que detalha as solicitações feitas ao órgão, por parte dos cidadãos, e que foi tornado público esta terça-feira (11).

A satisfação dos cidadãos com os atendimentos foi alta, com 88% a declararem-se "satisfeitos" ou "muito satisfeitos". Os números também revelam que 63% dos solicitantes eram homens e 37% mulheres. Por idade, 22% tinham até 30 anos, 37% de 31 a 50 anos e 41% mais de 50.

📚Fontes/ler mais:

• [Câmara dos Deputados] Relatório da Lei de Acesso à Informação revela temas mais pedidos por cidadãos à Câmara em 2023

• [Câmara dos Deputados] Relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação 2023

Brasil

Supremo brasileiro e plataformas digitais assinam acordo para combater desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e seis plataformas digitais assinaram na última semana (quinta-feira, 6), em Brasília, um acordo para ações de combate à desinformação.

A parceria prevê o combate a "práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática".

"As plataformas precisam se tornar parceiras do enfrentamento à desinformação e ao ódio no interesse. Não há como enfrentar desinformação sem parceria das plataformas", disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

YouTube e Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Kwai e TikTok comprometeram-se a promover ações educativas e de consciencialização sobre os efeitos negativos da desinformação. A rede X ficou de fora.

O acordo faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021, e que já envolve 104 parceiros, entre entidades públicas e privadas.

📚Fontes/ler mais:

• [G1] STF assina parceria com seis plataformas para combater desinformação

• [Agência Brasil] STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

• [InfoMoney] X, de Elon Musk, fica de fora de acordo do STF com Big Techs sobre Fake News

Angola

O estranho caso da jornalista que terá levado uma diplomata angolana a faltar a uma cerimónia

A embaixadora de Angola em Portugal, Maria de Jesus Ferreira, ter-se-á recusado a participar na cerimónia oficial do Dia de África, naquele país europeu, por alegadamente constar da lista de convidados para o evento a jornalista e socióloga angolana, colunista do Novo Jornal, Luzia Moniz. A revelação foi feita sexta-feira (7), pelo jornal com sede em Luanda.

Segundo o NJ, a diplomata teria descrito Luzia Moniz como “ativista” contra João Lourenço e o seu executivo e entendido que a sua participação na celebração violava “o princípio de promoção da unidade, solidariedade e coesão entre os Estados” africanos.

Em editorial publicado a 6 de junho, o diretor da publicação, Armindo Laureano, deu conta de uma suposta “orientação da capital” (isto é, do governo) para que Maria de Jesus Ferreira faltasse ao evento em Lisboa, caso Luzia Moniz fosse mantida na lista de convidados.

Desde 2020, Luzia Moniz assina quinzenalmente a coluna “Tunda Um Njila”, no Novo Jornal.

📚Fontes/ler mais:

• [Novo Jornal] Embaixadora de Angola em Portugal recusa-se a participar na cerimónia oficial do dia de África - Maria de Jesus Ferreira acusa Luzia Miniz de “activismo” contra JLo e Governo de Angola.

• [Novo Jornal] Uma estranha e preocupante “orientação da Capital”

Brasil

Um podcast sobre desinformação com quase 100 episódios

Orientar a população sobre o que é desinformação e como pode ser combatida. Objetivo principal do podcast Fake News Não Pod, apresentado pela Rádio USP, todas as quartas-feiras, a partir das 8h05. A saúde é o tema principal.

O podcast, produzido pela Universidade de São Paulo, já conta com praticamente uma centena de episódios. Disseminar a ciência e impedir a divulgação de informações falsas, com recurso a linguagem acessível, é outro propósito do projeto, que teve a sua estreia em fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19.

Os episódios têm em média três minutos e podem ser ouvidos nas principais plataformas digitais e no site do Jornal USP.

📚Fontes/ler mais:

• [Jornal USP] Fake News Não Pod

🔗Outros temas

[O País - Moçambique] Maleiane defende reflexão conjunta sobre cibersegurança na abertura da Moztech

[Rádio Moçambique] RM recebe três prémio na segunda edição do Media Club Awards

[Mashable] AI apps on Google Play have to limit distribution of inappropriate content, company says

[Público] Suíça alerta para ciberataques e desinformação antes da cimeira para a paz na Ucrânia

📱Um post numa rede social

Ver aqui.

👓Leitura longa

Na Moldova, uma campanha pró-Kremlin terá pago à Meta até 300.000 euros em posts patrocinados, ao longo de 18 meses, numa tentativa de influenciar as eleições presidenciais e a discussão sobre a realização de um referendo de adesão à União Europeia. Um relatório da Reset.Tech investiga o âmbito e os métodos da campanha.

A análise mapeou mais de 150 páginas no Facebook, criadas para veicular anúncios que espalham discurso de ódio e desinformação, incluindo vídeos deepfake do presidente Maia Sandu. Ao mesmo tempo, promoveu-se a agenda pró-russa do oligarca Ilan Shor.

Apesar das violações dos Termos de Serviço da Meta, a empresa permitiu que os anúncios fossem veiculados.

[Inglês] Profiting from Propaganda: How Meta Benefits from Pro-Kremlin Election Meddling Ads in Moldova

Ao longo dos últimos anos, de forma muito particular desde a pandemia - mas não apenas devido à covid-19 - a desinformação tem estado na agenda de Conselho, Comissão e Parlamento europeus. Esta abala a confiança nas instituições, compromete a coesão social e coloca em causa os processos democráticos. O caos favorece a ascensão de discursos populistas e extremistas perigosos.

🔎Desinformação nos programas eleitorais

De que forma a desinformação é, então, tratada nos programas/manifestos eleitorais de AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre e PAN? O que propõem - em concreto - os principais partidos portugueses sobre o tema?

Bem, alguns não propõem nada. Nos programas/manifestos de Chega, Iniciativa Liberal, CDU e PAN não encontrei qualquer referência direta à desinformação. Nalguns casos, são feitas menções ao acesso à informação, liberdade de expressão ou opinião, mas o objetivo era identificar propostas concretas para um problema concreto.

Aliança Democrática

O programa eleitoral da AD faz três breves e vagas alusões à desinformação. A coligação promete: i) Proteger a democracia e promover um forte combate à desinformação; ii) Reforçar a resiliência dos cidadãos contra a desinformação e a propaganda estrangeira; e iii) Responsabilizar as Plataformas das Redes Sociais na luta contra a desinformação;

📚Ler mais/Fonte: Programa AD

Partido Socialista

O PS também decidiu não perder muito tempo com a desinformação. Quer: i) Promover os valores democráticos e defender as democracias europeias de tentativas de influência externa, criando instrumentos que evitem a manipulação de atos eleitorais ou a difusão de desinformação; ii) Acompanhar atentamente a atividade das grandes plataformas digitais, evitando abusos de posição dominante, combatendo a desinformação e sancionando a propagação de conteúdos ilegais.

📚Ler mais/Fonte: Programa PS

Bloco de Esquerda

O manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda não usa a palavra desinformação, preferindo a expressão fake news. O partido promete: i) Reforçar os recursos e a cooperação europeia para combater as fake news, promover o jornalismo e salvaguardar direitos fundamentais sobre o conteúdo ilegal em plataformas privadas, em particular no combate à violência sexual contra crianças; ii) Impor a transparência algorítmica e reforçar os direitos de trabalhadores de plataformas digitais.

📚Ler mais/Fonte: Manifesto Europeias

Livre

O Livre é o partido que mais espaço dedica à desinformação no seu programa e o único com propostas mais ou menos efetivas - e não apenas intenções genéricas. A força política assume que “a desinformação tem sido uma das principais ferramentas de ameaça à democracia” e propõe: i) A criação de reguladores com recursos suficientes que permitam uma moderação viável e eficaz em grande escala; ii) O reforço dos recursos do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO); iii) A garantia que as regras e regulamentos estabelecidos no Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act) são implementados e cumpridos de forma eficaz, com um incentivo ao seu alargamento a mais plataformas online e motores de busca; iv) Uma maior divulgação dos dados estatísticos do Eurostat, para que os factos possam chegar a mais pessoas.

📚Ler mais/Fonte: Programa Livre

Os programas/manifestos dos outros partidos: Chega; IL; CDU; PAN

🔎A UE perante a desinformação

Desde 2015 que a desinformação está na agenda da UE. Em 2018, foi publicado o primeiro (a nível mundial) Código de Conduta sobre Desinformação.

Em 2022, a partir de um novo conjunto orientações da Comissão Europeia (2021), das lições aprendidas com pandemia e guerra na Ucrânia, foi publicado, um novo Código de Conduta.

Em resumo, o Código de 2022 procura:

1. Alargar a participação, dirigindo-se a um conjunto alargado de intervenientes;

2. Eliminar os incentivos financeiros à propagação da desinformação;

3. Identificar comportamentos manipuladores como contas falsas, bots, etc;

4. Capacitar os utilizadores;

5. Promover a verificação de factos;

6. Assegurar a transparência da propaganda política;

7. Facilitar o acesso a dados das plataformas, por parte de investigadores;

8. Criar um Centro para a Transparência e um Grupo de Trabalho.

Veja no Eurocid a cronologia das principais iniciativas da UE contra a desinformação.

🔎A desinformação nestas eleições

A desinformação não é apenas um tema na agenda: é uma ameaça real. Ao longo dos últimos meses, União Europeia e Estados membros têm lutado contra campanhas de desinformação que comprometem o debate de ideias e as perceções sobre os assuntos em pauta.

O olhos viram-se para a Rússia e para iniciativas de Moscovo, incluindo o recurso a deepfakes e doppelgängers (ver abaixo).

Na Polónia, uma comissão encarregada de investigar a influência russa e bielorrussa iniciou funções esta quarta-feira, anunciou o primeiro-ministro polaco Donald Tusk. Na Bélgica, o Comando Cibernético está em alerta elevado.

É hoje amplamente aceite que países terceiros terão manipulado o espaço online em eleições anteriores na Europa e noutras regiões, incluindo as presidenciais norte-americanas de 2016, que deram a vitória a Trump. Nas atuais campanhas, os temas mais recorrentes parecem ser a guerra na Ucrânia, o conflito no Médio Oriente a crise climática e as migrações.

Quarta-feira, um comunicado conjunto das instituições europeias sintetizou o problema e a forma como está a ser abordado. Eis o essencial:

• As eleições europeias são um emblema da democracia europeia. Os intervenientes da desinformação, dentro e fora da UE procuram comprometer a integridade do processo eleitoral, a confiança nos processos democráticos em geral e semear a divisão e polarização nas sociedades.

• De acordo com o Eurobarómetro, 81 % dos cidadãos da UE concordam que as notícias ou informações que deturpam a realidade ou são falsas constituem um problema para a democracia.

• Os atores da desinformação difundiram informações falsas sobre como votar, desencorajaram os cidadãos de participar nas eleições ou procuraram dividir e polarizar os eleitores antes da votação.

• Os principais líderes políticos são frequentemente alvo de campanhas de manipulação da informação. Várias políticas europeias também são alvo constante da desinformação.

• Os agentes da desinformação também recorreram a redes de contas falsas e a meios de comunicação social falsos.

• Recentemente, um relatório da empresa de software finlandesa Check First, desvendou o nível de coordenação e de sofisticação da chamada "Operation Overload". Contas suspeitas contactaram mais de 800 verificadores de factos e meios de comunicação em mais de 75 países, de modo a sobrecarregá-los com informações falsas, esgotar os seus recursos e convencê-los a propagar informações falsas.

📚Fontes/Ler mais:

• [RFI] Na era das fake news, União Europeia tenta salvar as urnas dos riscos da desinformação nas eleições

• [Público] Como a Rússia usou os partidos populistas para espalhar desinformação na Europa

• [RTP] "Deepfakes" e "doppelgangers". Como a Rússia estará a interferir nas eleições europeias

• [EuroNews] Países da UE reforçam esforços anti-desinformação antes das eleições europeias

• [Parlamento Europeu] Eleições europeias 2024: Instituições da UE estão preparadas para combater a desinformação

• [Parlamento Europeu] Foreign interference around elections - Parliament’s investigations, warnings and measures

ℹ️ Deepfake

Deepfake refere-se ao uso de inteligência artificial para criar vídeos, áudios ou imagens falsos, mas extremamente realistas. São conteúdos digitais com alta probabilidade de enganarem os espectadores.

ℹ️ Doppelgänger

Doppelgänger refere-se à criação de contas falsas que imitam pessoas reais, com o objetivo de enganar e manipular. Essas contas são usadas para espalhar informações erradas e influenciar a formação de opiniões.

📺Dicas para evitar desinformação

Também lhe pode interessar:

• A série de vídeos do Parlamento Europeu sobre as técnicas utilizadas pelos agentes de desinformação.

• O folheto do Parlamento Europeu com 10 sugestões sobre como combater a desinformação;

Olá! Se leu a newsletter por acaso, saiba que esta foi uma edição extra de uma publicação semanal e gratuita sobre liberdade de imprensa, liberdade de expressão e acesso à informação. Se ainda não é subscritor, pode assinar agora. Lembro: é grátis.

Subscreva agora

🖊️Bloco de Notas | Uma das notícias que destaco nesta edição é a vontade expressa pelo regulador angolano dos media, a ERCA, em promover a ‘literacia mediática’. Elevar os níveis de literacia mediática (e digital, já agora) é uma necessidade transversal a todas as sociedades modernas. Uma parte importante dos cidadãos não dispõe das competências necessárias para lidar com os atuais níveis de exposição a conteúdos mediáticos e sobre eles formular juízos críticos.

Nos países africanos de língua portuguesa, especialmente, o tema permanece genericamente à margem da agenda, com iniciativas esporádicas, sem qualquer tipo de sistematização ou restritas ao circuito do ‘país sentado’, das palestras e dos seminários. Para que chegue a todos, a educação para os media tem de percorrer um caminho que, além de planeado, seja transversal e considere como pré-requisito que, em muitos dos nossos países, os níveis de acesso à educação latu sensu ainda são muito baixos. É uma corrida de fundo.

📢Amanhã publicamos o nosso primeiro Suplemento (o nome que, à falta de melhor, dou às edições extra), totalmente dedicado à desinformação nas eleições europeias. Entre outras coisas, fui espreitar os programas/manifestos dos partidos portugueses, à procura de referências ao tema.

Moçambique

Detenção e agressões contra jornalistas durante protesto em Maputo

A jornalista moçambicana, Sheilla Wilson, foi terça-feira (4) detida pela Polícia da República de Moçambique (PRM), em Maputo, enquanto cobria um protesto de ex-militares. Ao longo de várias horas, a jornalista esteve “em parte incerta e incomunicável”, conforme denúncia do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD). A repórter acabaria por ser libertada durante a noite.

Segundo o CDD, o telemóvel de serviço da profissional terá sido apreendido pelas autoridades.

Na sequência do mesmo protesto, dois outros jornalistas, estes do canal de televisão STV, também terão sido agredidos. A câmara que transportavam, contendo imagens de suposta violência policial contra os antigos membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), terá sido apreendida pela PRM.

Segundo o jornal O País (do mesmo grupo da STV) e a DW, os jornalistas estariam a cobrir um protesto de mais de trezentos ex-elementos das FDS, acampados há cerca de uma semana junto aos escritórios das Nações Unidas, na capital moçambicana, exigindo o pagamento de compensações devidas há mais de duas décadas.

📚Fontes/ler mais:

• [DW] Polícia dispersa protesto em Maputo de ex-oficiais das FDS

• [O País] Polícia agride jornalistas da STV e desaparece com câmara

• [CDD] Publicação na rede social X

Brasil

Nova presidente do TSE promete combater “duramente” a desinformação

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil, tomou posse esta segunda-feira (3) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciando um mandato de dois anos. O combate à desinformação continuará no topo da agenda.

No discurso de posse, Cármen Lúcia referiu que a disseminação de desinformação pelas redes sociais é um “desaforo tirânico”, que coloca em causa as democracias, pelo que “os abusos” não serão tolerados.

“O algoritmo do ódio, visível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que o ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras, reproduzem-se. Esses ódios parecem intransponíveis, mas não são”, disse.

“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, acrescentou.

Este é a segunda vez que Cármen Lúcia ocupa a cadeira mais importante do TSE. Desta feita, recebeu a pasta das mãos de Alexandre de Moraes, que deixou a presidência do órgão após um mandato muito combativo.

Conforme a imprensa brasileira, colegas da nova presidente acreditam que esta deverá manter o estilo ‘linha dura’ estabelecido por Moraes, mas ser mais discreta e menos mediática.

A cerimónia contou com a presença do presidente do Brasil, Lula da Silva, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Senado, Rodrigo Pacheco.

📚Fontes/ler mais:

• [TSE] “O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, diz Cármen Lúcia ao tomar posse como presidente do TSE

• [O Antagonista] O que esperar de Cármen Lúcia à frente do TSE?

• [InfoMoney] Cármen Lúcia toma posse no TSE e diz que fake news são “desaforo tirânico”

Brasil

Um permanente ecossistema de desinformação

“Como as fake news se propagam em situações de crise” foi o mote para o debate promovido pela Associação Riograndense de Imprensa, no último sábado (1), Dia Nacional da Imprensa, no Brasil.

Correspondente do New York Times, em Brasília, e repórter do Intercept Brasil, o jornalista Paulo Motoryn declarou que “conforme a água inundava as casas [no Rio Grande do Sul], a desinformação inundava as redes”.

O profissional considera existir um ecossistema que se aproveita da alta polarização da sociedade brasileira - e cada vez menor disponibilidade para o contraditório - para amplificar determinadas crenças, especialmente em momentos de crise. “Nesse caso do negacionismo climático, a extrema-direita está cada vez mais forte e empenhada em disseminar isso”, declarou durante o evento.

Motoryn entende que quem mais condiciona o debate público são as grandes empresas de tecnologia. “No máximo, cinco, seis empresas transnacionais, mas com origem nos Estados Unidos ou na China, principalmente, ou algumas na Rússia. Elas alojam todo esse debate, funcionam em uma lógica algoritmizada, em que um conjunto de diretrizes guia o que as pessoas vão ser exposto”, disse.

Já agora, desde 1999 que o Dia Nacional da Imprensa, no Brasil, se comemora oficialmente a 1 de junho (lei 9831/99, promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso). Até então, a efeméride era assinalada a 10 de Setembro.

📚Fontes/ler mais:

• [Brasil de Fato] Ecossistema de fake news é permanente, e se aproveita de tragédias, avalia jornalista

• [Brasil de Fato] ‘É preciso uma operação de guerra para qualificar a informação’, alerta pesquisador das fake news

• [ARI] Associação Riograndense de Imprensa

Angola

Regulador promete “amplo movimento de literacia mediática”… mas há quem desconfie da boa vontade

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) quer promover um “amplo movimento de literacia mediática”, que permita elucidar os cidadãos sobre os seus direitos e deveres. Anuncio feito dia 30 de maio, pelo presidente do conselho diretivo da ERCA, Adelino de Almeida, na abertura de uma palestra sobre “liberdade de Imprensa em Angola, contexto e desafios”, promovida pela instituição na cidade do Soyo, norte do país.

Palestras e encontros com jornalistas e população em geral, sobre “o exercício mediático”, estão na agenda do regulador angolano.

A promessa de mais literacia mediática, feita pelo presidente da ERCA, não convence o jornal Folha 8, publicação próxima do maior partido da oposição, a UNITA. Ao recordar que “a imprensa livre é um pilar da democracia”, o texto recupera posicionamentos de diferentes entidades ligadas aos media, para concluir que “em Angola, a democracia não existe”.

📚Fontes/ler mais:

• [Angop] ERCA desenvolve amplo movimento de literacia mediática

• [Folha 8] A iliteracia jornalística da ERCA

Timor-Leste

Jornalista português António Sampaio torna-se cidadão timorense “pelos altos serviços à liberdade de imprensa”

Pelos “altos serviços prestados à Liberdade de Imprensa, ao jornalismo de alta qualidade em Timor-Leste, pela dedicação a missão de informar, sempre com muito profissionalismo”, foi atribuída esta segunda-feira (3), em Dili, a nacionalidade timorense ao jornalista português António Sampaio.

A decisão não foi unânime. O projeto de resolução 41/VI foi aprovado no Parlamento Nacional, com 35 votos a favor (provenientes das bancadas do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste, Partido Democrático e Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan), 15 votos contra (da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente) e duas abstenções.

À semelhança do que acontece noutras latitudes, a lei de Timor-Leste prevê a possibilidade de a nacionalidade ser atribuída a quem tenha prestado serviços relevantes ao país.

O presidente José Ramos-Horta felicitou os partidos que votaram favoravelmente a proposta, “que sabem reconhecer os méritos e os serviços prestados ao longo de três décadas” por António Sampaio.

Com praticamente 35 anos de jornalismo, Sampaio dedicou a maior parte da carreira a cobrir a atualidade timorense, ao serviço da Agência Lusa.

📚Fontes/ler mais:

• [Tatoli] PN atribui nacionalidade timorense a António Sampaio

• [Tatoli] António Sampaoio: Seria uma grande honra obter a cidadania timorense

• [Linkedin] António Sampaio

🔗Outros temas

[Bloomberg] EU Explores Whether Telegram Falls Under Strict New Content Law

[Forbes - Portugal OpenAI interrompe campanhas de desinformação da Rússia, China e Israel para influenciar a opinião pública

[BBC - Brasil] As dificuldades para identificar imagens geradas por inteligência artificial nas eleições

[France 24] India awaits results of general election marred by 'unprecented' disinformation

📱Um post numa rede social

Ver aqui.

👓Leitura longa

Durante a pandemia de covid-19, a propagação de desinformação teve um impacto significativo na aceitação das vacinas. Embora as plataformas digitais, como o Facebook, tenham garantido que estavam a tentar reduzir o efeito da desinformação, ao marcar publicações, os efeitos dessa estratégia foram limitados e deixaram de fora muitos conteúdos. Um estudo de Allen et al., publicado dia 31 de maio na revista Science, destaca a complexidade de lidar com a desinformação que aproveita nuances e omissões para sugerir informações falsas e imprecisas (em inglês, misinformation). A pesquisa apresenta evidências causais de que esses conteúdos específicos são uma importante ameaça à saúde pública.

[Inglês] Quantifying the impact of misinformation and vaccine-skeptical content on Facebook

A primeira coisa que me ocorreu fazer com este Dia de Fecho passava por transformá-lo num espaço sem periodicidade definida, de difusão de notícias soltas sobre os temas que aqui se analisam. Ao fim de três ensaios, a ideia não me convenceu.

Agora (desde a semana passada), experimento uma segunda opção, com o compromisso (ou ‘com a intenção’, vá…) de garantir uma edição semanal, para já às quintas-feiras. O formato exato está a ser afinado, mas não deverá andar longe daquilo que pode encontrar neste número. Também consigo imaginar edições extra ocasionais, de tema único, tratado de forma mais aprofundada (aqui inspirado pelo ).

Sobre o #2, destaque especial para Moçambique, de onde nos chega um importante sinal de cidadania, a valer a reversão de uma decisão da autoridade reguladora das telecomunicações, que tinha resultado num aumento dos preços das telecomunicações, colocando em causa o acesso à informação para a enorme faixa da população que vive com baixos rendimentos.

De Cabo Verde, dados de acesso às TIC, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística do país. O nível de penetração da internet é superior a 80% entre a população com mais de 15 anos. Bons números em contexto africano.

Mas há mais para/por ler (e por isso, boas leituras).

Moçambique

Suspensas novas tarifas de telecomunicações depois de protestos por violação do direito à informação

O governo moçambicano decidiu esta terça-feira (28) suspender as novas tarifas dos serviços de SMS, voz e internet no país. Conforme a imprensa local, o executivo decidiu reverter uma decisão de 19 de fevereiro, em vigor desde 4 de maio, tomada pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e que levou ao aumento real de preços e ao fim de alguns pacotes oferecidos pelas operadoras.

O aumento deu origem a vários protestos. Há duas semanas (18), centenas de pessoas saíram às ruas de Maputo, em protesto contra o custo das telecomunicações que acreditam colocar em causa o acesso à informação, entre outros direitos.

“Queremos exigir a revogação total da resolução que aprova estas tarifas (…) porque violam gravemente os nossos direitos fundamentais, quer o direito do acesso à informação, o direito à educação, ao trabalho, à identidade, consignados na Constituição”, disse uma das participantes, ouvida pela Lusa.

Antes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação dos Estudantes Finalistas Universitários de Moçambique (AEFUM) já haviam submetido uma carta ao INCM, a contestar a nova tabela tarifária, que implica aumentos que, contas feitas pelas organizações estudantis, chegam aos 150%.

“Ao continuar com esses preços, podemos retroceder naquilo que são os avanços que tínhamos alcançado como país em termos de digitalização, avanços tecnológicos e pesquisa”, disse fonte ouvida pelo Carta de Moçambique.

A aplicação prática da nova tabela contrariou a garantia deixada em Março pelo regulador que, na altura, garantiu que “as tarifas não foram revistas em alta”, tendo sido apenas criadas “balizas”.

📚Fontes/Ler mais:

• [Diário Económico - Moçambique] Governo Ordena Suspensão Imediata Das Novas Tarifas de Voz, SMS e Dados

• [RFI - França] - Manifestação em Maputo contra o aumento das tarifas de telecomunicações

• [Carta de Moçambique] Estudantes universitários de Moçambique contestam subida das tarifas de dados e chamadas

Brasil

Congresso mantém veto a lei que criminaliza disseminação de desinformação durante eleições

O Congresso brasileiro, em sessão conjunta da Câmara de Deputados e do Senado, manteve esta terça-feira (28) o veto de 2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impede a punição por difusão de desinformação durante eleições.

A decisão dos parlamentares, reunidos em Brasília, impede a concretização na lei do crime de "comunicação enganosa em massa", punível com pena de prisão de um a cinco anos e multa.

Essa “comunicação enganosa” incluiria "promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral".

317 deputados decidiram manter o veto. 139 pretendiam derruba-lo.

Em rigor, a legislação eleitoral brasileira já pune a disseminação de desinformação em períodos eleitorais, com o objetivo de prejudicar um candidato. A proposta vetada tipificaria um novo crime na esfera penal.

📚Fontes/Ler mais:

• [Agência Câmara de Notícias] Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições

• [CBN] Congresso mantém veto de Bolsonaro a lei que puniria fake news em eleições

• [UOL] O governo Lula perdeu a votação das 'fake news', dizem. E o Brasil? Ganhou?

Cabo Verde

INE divulga estatísticas das TIC

O Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde publicou as "Estatísticas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com dados de 2023. Conhecer os níveis de penetração das TIC é fundamental para se discutir o tema do acesso à informação.

Em síntese, eis os principais resultados:

Rádio: 34,9% dos agregados familiares cabo-verdianos têm um aparelho de rádio em casa.

Televisão: 83,2% dos agregados têm, pelo menos, um aparelho de televisão. 36,9% das famílias beneficia de um serviço de televisão multicanal.

Telemóvel: 74,5% dos indivíduos com idade igual ou superior a 10 anos têm um telemóvel. 90,6% dos jovens de 25-34 anos e 86,0% dos adultos de 35-64 anos têm, pelo menos, um telemóvel.

Computador: Cerca de 29,7% dos agregados familiares têm, pelo menos, um computador em casa.

Internet: 70,2% dos indivíduos de 10 ou mais anos utilizaram internet nos três meses anteriores ao inquérito. A utilização da internet é particularmente expressiva nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 34 anos (84,1%).

📚Ler mais:

• [INE] Estatísticas das Tecnologias de Informação e Comunicação

Cabo Verde

Semana do Governo Aberto

Cabo Verde promove ao longo de dois dias a Semana de Governo Aberto. Promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o evento começou quarta-feira (28) e termina hoje (29).

Na Praia, estão reunidos representantes governamentais, dos setores público e privado, académicos, jornalistas e outros membros da sociedade civil. Em cima da mesa, ideias para a construção de um governo “mais transparente e acessível”, conforme o comunicado da tutela.

A Semana de Governo Aberta enquadra-se na Open Gov Week 2024, promovida pela Open Government Parthership, iniciativa multilateral lançada em 2011, por mais transparência e accountability. Cabo Verde aderiu em 2015. Atualmente, tem em vigor o seu segundo plano de ação, para o biénio 2023-2025.

📚Ler mais:

• [Balai] Governo lança debate sobre promoção de transparência

• [Open Government Partnership] Cabo Verde Action Plan 2023-2024

• [Open Government Partnership] Open Gov Week 2024

Moçambique

19 anos do jornal O País

O diário moçambicano O País celebrou esta terça-feira (28) 19 anos nas bancas. Parte do grupo Soico, o jornal é hoje uma das principais marcas jornalísticas do país.

Num artigo publicado na mesma data, o sociólogo Elísio Macamo lembra que “um País tem heróis e heróis”.

“Os primeiros são aqueles que merecem ruas, avenidas, praças, escolas e aeroportos em seu nome. Celebra-se a sua bravura. Os segundos são aqueles que passam despercebidos e, por isso, não são celebrados. Pertencem a esta segunda categoria todos aqueles que participam na construção do País pela crítica”.

Escreve Macamo que são heróis os que criam oportunidades “para que se discuta o País, mesmo se isso significa perturbar o sono dos decentes”. Acrescenta que é isso que o jornalismo faz.

“O jornalismo faz isso muito bem. Não o faz sozinho. Fá-lo com todos aqueles que não são apenas moçambicanos, mas sentem que são também cidadãos. Um cidadão reconhece que leva consigo nos ombros o fardo de pensar o País e exigir contas a quem o governa. Esse cidadão tem no jornalismo a oportunidade de que precisa para viver a sua cidadania. É uma situação ‘Win-Win’”.

Fundado em 2000, o Grupo Soico é o maior grupo privado de comunicação social de Moçambique, proprietário do jornal O País, dos canais de televisão STV e STV Notícias e da rádio SFM.

📚Fontes/Ler mais:

• [O País] O dever de perturbar o sono dos decentes

• [O País] O País celebra 19 anos com olhos para o futuro

🔗Outros temas

[Expresso das Ilhas - Cabo Verde] IA traz "muitas oportunidades" mas risco de "democratizar desinformação"

[Público - Portugal] Os limites dos limites da liberdade de expressão

[Público - Portugal] “Fake news” podem ser denunciadas para WhatsApp da Comissão Nacional de Eleições

[Balai - Cabo Verde] Cabo Verde encara com pouca seriedade sinais de descrença nos políticos, diz sociólogo

👓Leitura longa

Relatório conjunto do Carter Center e McCain Institute que conclui que as fontes de desinformação beneficiam significativamente de receitas de publicidade online - é provável que os anunciantes não saibam onde estão a ser veiculados os seus anúncios. Porque a Google é a força dominante no espaço publicitário em linha, qualquer ação para desmonetizar a desinformação deve envolver as suas plataformas, conclui a publicação.

[Inglês] The Disinformation Economy

Mais de metade dos cabo-verdianos consideram que liberdades de imprensa e expressão não são respeitadas no país

Menos de quatro em cada dez cabo-verdianos entendem que as liberdades de imprensa e expressão são “respeitas” ou “muito respeitadas” no país. Os dados constam do terceiro Inquérito Sobre Governança, Paz e Segurança, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente a 2023 e divulgado esta quarta-feira (22).

Quanto à liberdade de imprensa, 22,6% dos cabo-verdianos sentem que esta “não é respeitada” e 39,2% que é “pouco respeitada”. 36,9% entende que é “respeitada” e apenas 1,3% julga que o direito é “muito respeitado”.

Sobre a liberdade de expressão, 23,8% da população entende que o direito “não é respeitado” e 40,1% que este é “pouco respeitado”. 34,4% considera que a liberdade de imprensa é “respeitada” e 1,8% que é “muito respeitada”.

No último relatório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado no início de maio, Cabo Verde registou uma queda de oito lugares, ocupando agora a 41º posição. Contudo, o país continua a destacar-se na região onde está inserido “por um ambiente de trabalho favorável aos jornalistas”.

📚Ler mais:

• [INE] Estatística de governança, paz e segurança, IMC 2023

• [Balai] Cabo-verdianos sentem que liberdades de imprensa e de expressão são menos respeitadas – INE

• [RSF] Perfil - Cabo Verde

Guiné-Bissau

Vigília pela libertação de manifestantes detidos sábado

A Casa dos Direitos, em Bissau, foi esta quarta-feira (22) palco de uma vigília para exigir a libertação das nove pessoas que continuam presas na sequência das manifestações de sábado (18), convocadas pela Frente Popular.

Durante as marchas, em várias cidades da Guiné-Bissau, mais de 80 pessoas foram detidas, entre as quais vários jornalistas. Do grupo de manifestantes que continuam atrás das grades consta o também jornalista e líder da Frente, Armando Lona, cujo estado de saúde suscita preocupação, depois de denúncias alegadas torturas.

A vigília deveria ter ocorrido junto à sede da representação das Nações Unidas, mas uma intervenção policial obrigou à sua transferência para a Casa dos Direitos, sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

As ações de sábado pretenderam contestar o regime político liderado pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló.

📚Ler mais:

• [RFI] Manifestações pela liberdade: "Poder na Guiné-Bissau está na ponta do fuzil"

• [RFI] Sociedade civil guineense reclama "libertação imediata" dos 9 manifestantes ainda presos

• [e-Global] Armando Lona detido e torturado precisa de assistência médica

• [DW] Frente Popular vai “salvar democracia”

Brasil

STF protege liberdade de imprensa e condena “assédio judicial”

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro reconheceu quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e órgãos de comunicação social. O STF confirma a ilegalidade de ações judiciais para dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Fica determinado que a responsabilização de jornalistas e media deve ocorrer apenas em caso de dolo ou culpa grave (o que inclui situações de negligência profissional), com a intenção de prejudicar a pessoa citada.

Também na sequência da decisão, as ações que visem a obtenção de indenizações por parte de pessoas ou instituições citadas pela imprensa passam a ter que ser julgadas pela Justiça da cidade onde mora o jornalista autor da matéria. Até agora, no Brasil, o queixoso tinha a possibilidade de escolher a cidade de tramitação da ação.

📚Ler mais:

• [Agência Brasil] STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Ranking

Mais de metade da população mundial enfrenta limitações à sua liberdade de expressão

Mais da metade da população mundial vive em países onde a liberdade de expressão é condicionada de alguma forma. São cerca de 4,2 mil milhões de pessoas. Dados da edição 2024 do ranking de liberdade de expressão da Artigo 19, divulgado esta semana.

No ano passado, 451 milhões de pessoas, em 10 países, registaram uma deterioração da sua liberdade de expressão. Em sentido contrário, apenas 335 milhões de pessoas, em 5 países, registaram melhorias.

Menos de um quarto da população mundial (23%) vive em ambientes de expressão considerados ótimos (ou perto disso). 46 países desceram de categoria desde 2000.

O maior declínio no último ano ocorreu no Burkina Faso, seguido da Mongólia e do Senegal. O Brasil registou o maior avanço.

📚Ler mais:

• [Artigo 19] Ranking de Liberdade de Expressão

• [Nexo] Brasil é país que mais avança em ranking de liberdade de expressão

🔗Outros temas:

[Brasil - Terra] IA pode anabolizar fake news em eleições, diz Alexandre de Moraes

[Angola - Novo Jornal] Programa de melhoria do serviço público de comunicação social consumiu no primeiro trimestre quatro vezes mais do que o valor aprovado para todo o ano

[Brasil - Consultório Jurídico] ‘Modelo de negócios lucra mais com desinformação do que com verdade’, diz Barroso

O mais recente Relatório Sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, apresentado a 18 de janeiro, em Bissau, pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), sinaliza “grandes limitações à liberdade de imprensa e liberdade de expressão” no país.

O documento analisa a situação interna do Estado da África Ocidental, no período considerado entre 2020 e 2022. Em concreto sobre a atividade jornalística, a publicação realça que as autoridades mantêm medidas de controlo dos media e que estes são atacados quando “em pleno cumprimento dos seus direitos de acesso à informação”. Quanto aos jornalistas, os profissionais estão sujeitos a “ataques físicos, sequestros e espancamentos”.

O relatório da LGDH revela uma tendência de aumento do número de incidentes ao longo dos três anos analisados (ver tabela).

Ataques à Rádio Capital FM (CFM) merecem destaque especial no documento. Estes ocorreram em julho de 2020 e fevereiro de 2022, envolvendo homens armados. Do segundo ataque resultaram vários feridos, alguns dos quais com gravidade.

Os dados de 2022 também refletem, segundo a Liga, as consequências de medidas governamentais relacionadas com licenças de emissão e alvarás, incluindo um despacho governamental que estabeleceu requisitos para aquisição de alvarás fora do alcance dos media guineenses (mais uma vez, a CFM foi particularmente afetada, ao ver negados sucessivos pedidos de autorização para retoma das emissões, interrompidas com o ataque de fevereiro de 2022).

De entre possíveis causas para as violações da liberdade de imprensa e liberdade de expressão na Guiné-Bissau, a LGDH destaca a intenção de controlo político dos media, a limitação do exercício da cidadania ativa e participativa e a fragilidade das instituições nacionais.  

Ao longo de 175 páginas, e para lá da liberdade de imprensa e liberdade de expressão, o relatório da LGDH passa em revista várias outras categorias de direitos humanos e conclui que o período 2020-2022 “foi marcado por recuos significativos e alarmantes em todos os indicadores da situação política, social, económica e cultural da Guiné-Bissau”.

Para combater os problemas identificados, a Liga apresenta um conjunto de recomendações, incluindo a criação de um órgão regulador da comunicação social, com total independência e autonomia administrativa e financeira.

O Relatório Sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2020-2022, editado sob o lema “resistir ao autoritarismo, reviver Cabral”, foi elaborado em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) e teve apoio financeiro do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, de Portugal.

Depois da sessão pública em Bissau, Lisboa acolherá uma nova apresentação do documento, no dia 30 de janeiro, no museu do Aljube, a partir das 15h00.

A 22 de dezembro, supostamente na sequência de uma providência cautelar do Tribunal Provincial de Luanda, interposta por Sobrinho, cerca de 40 indivíduos terão entrado nas instalações do NJ, na capital do país, com o presumível objetivo de levar consigo computadores e servidores da redação.

Em comunicado publicado na edição de 12 de janeiro, Renato Moreira, CEO da Nova Vaga, confirma a existência da medida cautelar, mas esclarece que esta apenas “suspende Emanuel Madaleno do exercício das funções de governação nas sociedades Wyde Capital S. A. e New Media Angola Lda.”, sem qualquer referência a uma eventual atribuição a “Álvaro Sobrinho [de] quaisquer direitos ou competências na governação ou direção do título jornalístico Novo Jornal, nem a propriedade desse título é transferida para quem quer que seja”.

Renato Moreira classifica a “invasão às instalações e ameaças aos colaboradores” de “vil e preocupante sinal para a liberdade de imprensa” em Angola, demonstrativo da vulnerabilidade da profissão de jornalista.

“Foi um claro atendado à liberdade de imprensa”, reforça o CEO.

Em entrevista na última semana (11/01) à alemã DW, Álvaro Sobrinho acusou o irmão, Emanuel Moreno, de “abuso de confiança”, dizendo-se dono do jornal, que garante ter adquirido ao Grupo Espírito Santo através da Wyde Capital, detida em 70% pela New Media.

Diretor alvo de campanha online

Poucos dias após a invasão à redação, Armindo Laureano (12/01), diretor do NJ desde 2020, classificou o caso de “repugnante” e uma tentativa de “asfixiar” a publicação.

Em sentido contrário, e através de comunicado de imprensa veiculado a 5 de janeiro, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana avalia como “pura especulação e tentativa de manipulação da opinião pública” a “menção a supostas intenções de cerceamento à liberdade de imprensa”.

Na sequência dos acontecimentos das últimas semanas, Laureano tornou-se alvo de campanhas online, com veiculação de ‘informações’ a seu respeito - que o mesmo classifica de falsas - a serem partilhadas em grupos de WhatsApp e sites que se fazem passar por órgãos de comunicação social, mas que não estão registados como tal, nem cumprem os requisitos legais para o efeito. As ‘informações’ veiculadas acusam o jornalista de ser agente da BRINDE (Brigada Nacional de Defesa - antigo serviço de inteligência da UNITA, maior partido da oposição de Angola) e de ter fugido do país. Laureano também é acusado de “gastar rios de dinheiro” com uma suposta amante sul-africana.

No editorial que acompanha a última edição impressa do Novo Jornal, o diretor questiona: “como é que nos estamos a tornar o país da desinformação aos olhos de todos?”, numa alusão a “sites, jornais digitais, perfis de Facebook e grupos de Whatsapp” que “surgem todos os dias como cogumelos” no espaço mediático angolano, perante a aparente inação das autoridades.

Armindo Laureano acredita que estes canais fazem parte de “estruturas bem organizadas”, apostadas em atacar “adversários, inimigos, oponentes”.

“Existe um perigoso negócio da desinformação a crescer aos olhos de todos e a seguir impunemente o seu caminho, perante o silêncio, inércia ou, quiçá, conivência de quem de direito”, avisa.

O Novo Jornal foi fundado em 2008. O Grupo Nova Vaga edita, além do NJ, o jornal Expansão, especializado em economia.

O antigo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, participou terça-feira (9), em Dacar, na sessão de abertura da 50ª Conferência Internacional de Imprensa Francófona. Na capital senegalesa, o ex-Chefe de Estado cabo-verdiano falou de uma “era de informação rápida e instantânea”, reconheceu os desafios enfrentados pelos meios de comunicação social, mas defendeu que as redes sociais ajudam a reforçar o papel do jornalismo nas sociedades democráticas.

No evento organizado pela União Internacional da Imprensa Francófona, Fonseca considerou ser inevitável estabelecer-se uma ponte entre veiculação de desinformação, discurso de ódio, “desconfiança” nas instituições e aumento de tensões sociais e políticas.

Sobre os media sociais, comentou que estes amplificam a velocidade de propagação da informação, o que obriga à existência de mecanismos de verificação de factos e promoção de uma utilização responsável das plataformas digitais de comunicação.
“Este é atualmente um grande desafio para o jornalismo credível e sério. É também um desafio para a democracia representativa. Mas o jornalismo profissional desempenha um papel fundamental na verificação dos factos e na divulgação de informação credível ao público. Diria mesmo que, contrariamente à ideia de que as redes sociais podem acabar com a profissão de jornalista, as redes sociais ajudam a reforçar o jornalismo nas sociedades democráticas”, disse o ex-Presidente cabo-verdiano.

Subscribe now

Para Jorge Carlos Fonseca, que ocupou a presidência de Cabo Verde em dois mandatos consecutivos, de 2011 a 2021, é responsabilidade da sociedade, incluindo meios e profissionais de comunicação social, reforçar “os alicerces de um mundo mais livre, mais pacífico e mais seguro”.

Se é certo, declarou Fonseca, que não existe democracia sem jornalismo livre, também não é menos verdade, acrescentou, que a imprensa livre não pode ser confundida com “imprensa comprometida e/ou disfarçada de esquadra política”.

“A ilusão mais difundida e mais perigosa, e também a mais difícil de dissipar, é a de acreditar e considerar que a paz e a segurança em África podem ser alcançadas através da construção de autocracias ou de regimes ditatoriais. Muitas vezes, se não sempre, estas autocracias e regimes ditatoriais recorrem à eterna desculpa dos seus próprios erros com as faltas e omissões dos outros, recorrendo a inesgotáveis argumentos culturalistas e historicistas”, sublinhou.

“São aqueles que escolheram a profissão de jornalista que têm um papel crucial e decisivo a desempenhar na superação deste tipo de círculo vicioso que justifica a opressão, a tirania, a desigualdade e a miséria”, desafiou.

A Conferência Internacional de Imprensa Francófona reúne jornalistas e outros profissionais de comunicação de 43 países, além de representantes de organizações ligadas aos media, como a Federação Internacional dos Jornalistas, Comité de Proteção de Jornalistas, Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 ou Human Rights Watch. Em 2023, o encontro, que termina esta quinta-feira (11), decorre sob o lema “Media, Paz e Segurança”.

Subscribe now

Share